Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 2877 hospital de origem, solicitou ao mesmo que entregasse seu prontuário médico, a fim de submetê-lo a avaliação da junta médica em relação ao quadro clínico, bem como para estabelecer se o nosocômio teria condições adequadas para continuidade do tratamento. De resto, pontuou que como o autor não sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 432 ROTOLI (OAB 251248/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP) Processo 3000424-97.2013.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Sandra Cecilia Benacci - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 2095 de Planejamento Urbano do Municipio de São José dos Campos - Nº Controle 4663/11 Vistos. Diante do que restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes, manifestando-se o impetrante/exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ADEM BAFTI (OAB 82793/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 2334 cálculo possível a ser utilizada para tributação do ISS é o valor do serviço efetivamente prestado, já que o núcleo da hipótese de incidência do imposto é a prestação de serviços. Ocorre que a legislação municipal (art. 50, § 1º, da Lei Complementar nº 272/03), em dissonância com a Lei Comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 978 1710 constitucional à saúde não é absoluto. Réplica a fls. 89/97. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, despicienda a produção de provas, a teor do disposto no art. 330, I, do Código de Processo Civil. De início, saliento não ser o caso de inclusão do Municíp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 1004 Nota de Cartório - vista ao impetrante pelo prazo de 30 dias. - ADV: GUIDO FIORI TREVISANI NETO (OAB 117414/SP), MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN (OAB 83482/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP) Processo 0030849-10.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ensino Fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 352 Civil, vez que a questão de mérito prescinde de produção de provas testemunhal e pericial. De saída, cumpre analisar as prejudiciais levantadas na contestação. Não há que se falar em ilegitimidade ativa, haja vista que a emenda da petição inicial de folhas 40 corrigiu tal imperfeição, razão pela qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 439 acordo com os preceitos estatuídos em nossa legislação adjetiva. Tenho que no presente caso por se tratar de ação visando a compelir o Estado de São Paulo ao fornecimento de medicamento pelo tempo que for necessário ao seu tratamento, não é possível precisar qual o real conteúdo econômico da relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2896 apostilamento do direito reconhecido à exequente em seu holerite, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00;Int.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 19 vendida. Uma vez que todas as medidas para reaver o bem foram tomadas, não é aceitável que continue a expedição de ofícios e intimações para localizar e apreender o bem, sob o risco de onerar excessivamente o Poder Judiciário, sem nenhum êxito. A parte autora já informou diversos endereços onde o be