Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO REQUERENTE, E O PERICULUM LIBERTATIS. DESSE MODO, EVIDENTE TAMBEM ESTA A NECE SSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORP US. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISA O EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PL

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 I PRESO PREVENTIVAMENTE, EM VIRTUDE DA DEFLAGRACAO DA OPERACAO SE TIMO MANDAMENTO, PARA APURAR ASSOCIACAO CRIMINOSA ESPECIALIZADA N O FURTO DE CAMINHONETES NA CAPITAL. NO CASO EM APRECO, EM QUE PES E AS ALEGACOES DA DEFESA, ENTENDO QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA AINDA PERSISTEM. DA LEITURA DO PRESENTE PED IDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA VEJO QU

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MANUTENCAO DA CUSTODIA . PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PRESUNCAO DE INOCENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPATIVEL COM O EXAME APROFUN DADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO D O CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTO RIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGN

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 O TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641/SP, NA ME DIDA EM QUE, EMBORA A PACIENTE TENHA COMPROVADO QUE E MAE DE CRIA NCA DE ONZE ANOS DE IDADE E ENCONTRA-SE GRAVIDA, O CRIME FOI PRAT ICADO EM SUA RESIDENCIA, LOCAL ONDE SUPOSTAMENTE A ACUSADA NAO AP ENAS COMERCIALIZAVA COMO TAMBEM ARMAZENAVA OS ENTORPECENTES. ADEM AIS, DESTACADA A ALTA PERICULOSIDADE DA IMP

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 TA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE DEVIDAMENTE CONVERTIDA A PRISA O EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIE NCIA DE CUSTODIA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QU E AUTORIZAM A SUA CONVERSAO. EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, OBSERVA-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAU TELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERACA O DELITUOSA. NO CASO ORA EM TELA, VERIFICA-SE QUE NAS CIRCUNSTANC IAS FATICAS RELACIONADAS AO CRIME PERPETRADO, O ACUSADO AGIU COM AMECA AS VITIMAS COM UM FACAO, ACUANDO-AS CONTRA A PAREDE, O QUE DEMONSTROU A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, RE

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ADE DO CRIME O DO MODO DE SUA CONSECUCAO. 4) PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUS TODIA PREVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. O RDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-COR

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 4/2018) INSTA SALIENTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S O PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRIS AO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM APRECO. POSTO ISTO, IN DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E , DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO.

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 , INCLUSIVE, EM CONCESSAO DE PRISAO DOMICILIAR. E CEDICO QUE O RE COLHIMENTO EM PRISAO DOMICILIAR E MEDIDA DESTINADA AO ACUSADO QUE SE ENCONTRE NAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS PELO ART. 318, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, EXIGINDO PROVA CONCLUDENTE DA SITUACAO EXCEP CIONAL AUTORIZADORA DO BENEFICIO, SENAO VEJAMOS: ART. 318. PODERA O JUIZ SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA PELA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS ENSEJADORES DA SEGREGACAO C AUTELAR (CPP ART. 312), ESTANDO A CONSTRICAO DA LIBERDADE SATISFA TORIAMENTE ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, EVIDENCIANDO A GRAV IDADE DO CRIME O DO MODO DE SUA CONSECUCAO. 4) PREDICADOS PESSOAI S, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR, QUAND O PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E