Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 TODIA, SE DEMONSTRADO, POR SITUACOES OBJETIVAS, A NECESSIDADE DE PRESERVAR O EQUILIBRIO DA ORDEM PUBLICA, TENDO EM VISTA A GRAVIDA DE DO CRIME E O MODO COMO PRATICADO, ALEM DA NECESSIDADE DE SE RE SGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL. 2) NAO HA QUE SE FALAR EM OFENSA A O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POIS O INCISO LXI DO ARTIG O 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSI

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 E, REQUISITO IMPLEMENTADO NO CASO. 3) CONDICOES PESSOAIS FAVORAVE IS NAO SAO SUFICIENTES PARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MAXIME SE NAO COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIV A SE MOSTRA EM ESTRITA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ART IGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4) ORDEM CONHECIDA E DENEGAD A. (TJGO, HABEAS-CORPUS 33166-70.2018.8.09.0

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGAD A NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICA O PLENA, QUE PODERA APRESENTAR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERCITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCI ONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. 3) IMPERATIVA A MANUTEN CAO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FL

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DO DELITO IMPUTADO AO REQUERENTE, E O PERICULUM LIBERTATIS. DESSE MODO, EVIDENTE TAMBEM ESTA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVI SORIO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDI MENTO JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PR EVENTIVA. PLEITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NUTENCAO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA, QUANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS ENS EJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR (CPP ART. 312), ESTANDO A CONSTRI CAO DA LIBERDADE SATISFATORIAMENTE ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRE TOS, EVIDENCIANDO A GRAVIDADE DO CRIME O DO MODO DE SUA CONSECUCA O. 4) PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SO, NAO

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 JURISPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE A UTORIA. VIA INADEQUADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENT IVA. PLEITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENC IA. MANUTENCAO DA CUSTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PR ESUNCAO DE INOCENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMP ATIVEL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 OIANIA, 10 DE MAIO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 148654-72.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RENATA PORFIRIO COSTA ACUSADO : MARIA NEIDE FIRMINO DE SOUZA ADV ACUS : 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201401486546 DEFIRO O PE DIDO DO MINISTERIO PUBL ICO DE FL 98, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NTENDO QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA AINDA PERSISTEM. DA LEITURA DO PRESENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA E DOS AUTOS DA ACAO PENAL VEJO QUE A SUA LIBERDADE, PO R ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA E PARA O RE GULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. ISSO PORQUE, AS CIRCUNSTANCIAS CONCR ETAS DOS DELITOS ORA EM APURACAO REVELAM A OU

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 5 E ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI N 11.343/06. OS ACUSADOS APRESE NTARAM DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 203/205, AFIRMANDO, EM SINTESE, QUE OS FATOS NAO OCORRERAM COMO NARRADOS NA DENUNCIA. E O BREVE R ELATORIO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, COMPULSANDO OS PRE SENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA EM TERMOS, V ALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIG

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 UFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OB TENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADO S PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIA S. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O ACUS