Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/04/2018, DJE 2495 DE 27 /04/2018) INSTA SALIENTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PR ISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM APRECO. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DESPACHO : POIS BEM. NO CASO, O INQUERITO POLICIAL IMPUTOU TAMBEM AO ACUSADO A PRATICA DO CRIME INSCRITO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, DADA A SUBTRACAO DE UMA CHAVE E DE UM CHAVEIRO PERTENCENTES A EDER LUI Z EVANGELISTA DA SILVA. EM QUE PESE A CONDUTA SE AMOLDAR AO DISPO STO NA LETRA DA LEI, ENTENDO PELA INSIGNIFICANCIA DE TAL FATO DIA NTE DA POTENCIALIDADE LESIVA MINIM

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 , ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICUL UM IN MORA DO PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE DEVIDAMENTE CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA QUANDO DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOS TOS QUE AUTORIZAM A SUA CONVERSAO. EM QUE PESE

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS PARA A DECRET ACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS CO MISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICI ENTES DA AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO DENUNCIADO, ALEM DO PERICU LUM LIBERTATIS. DESSE MODO, EVIDENTE, POIS, QUE ESTA CONFIGURADA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO DO

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 E EVITAR A REITERACAO DELITUOSA, MORMENTE POR QUE HA INDICIOS DE QUE OS ACUSADOS COMPOE UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA. ADEMAIS, CONFIG URADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE A PRESENCA DE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS I NCISOS PARA A DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE REST A PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 STAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A SUA CONVERSAO. E M QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, OBSERVA-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETERMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERACAO DELITUOSA. ADEMAIS , CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 MINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/04/2018, DJE 249 5 DE 27/04/2018) INSTA SALIENTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARE S DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PA RA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM APRECO. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRI

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 FRACAO EM APURACAO. E O QUE SE CHAMA, NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BONI JURIS. JA O PERICULUM LIBERTATIS DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRAT AR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA,

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ACUSADO, SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETERMINACAO DE S UA PRISAO PREVENTIVA, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERACAO DELITUOSA . ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EX PRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PAT

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ODI GO DE PROCESSO PENAL 4) ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (TJGO, HAB EA S-CORPUS 33166-70 2018 8 09 0000, REL DES NICOMEDES DOMINGOS B O RGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/04/2018, DJE 2495 DE 27 /0 4/2018) INSTA SALIENTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSA S DA PRISAO, PREVISTAS NO ART 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , S O PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTE