Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. 3) IMPERATIVA A MANUTENCAO D A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUAN DO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS ENSEJADORES D A SEGREGACAO CAUTELAR (CPP ART. 312), ESTANDO A CONSTRICAO DA LIB ERDADE SATISFATORIAMENTE ALICERCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, EVIDE NCIANDO A GRAVIDADE DO CRIME O DO MODO DE SUA

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 LAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBIL IDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS ALT ERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833 -16.2018.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 27/03/2018, DJE 248

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 E AGENTES. CORRUPCAO DE MENOR. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PRE VENTIVA. REVOGACAO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. PRESUNCAO DE INOC ENCIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. 1) MANTEM-SE A PRISAO, AFASTANDO-SE A ALEGACAO DE ILEGALIDADE NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, BEM COMO A QUE NEGOU O PEDIDO DE REVOGACAO DA CUSTODIA, SE DEMONSTRADO, PO

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 IA. VIA INADEQUADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MANUTENCAO DA CUSTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PRESUN CAO DE INOCENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPATIV EL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 E COMPETENTE, REQUISITO IMPLEMENTADO NO CASO. 3) CONDICOES PESSOA IS FAVORAVEIS NAO SAO SUFICIENTES PARA GARANTIR EFICAZMENTE A RES TITUICAO DA LIBERDADE, MAXIME SE NAO COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA SE MOSTRA EM ESTRITA OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LIST ADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4) ORDEM CONHECID A E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 33166-70.

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 STA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: H ABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQU ADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVO GACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MANUTENCAO DA C USTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA.

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 TE SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, C ONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM S EUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, J A QUE HA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO REQUERENTE, E O PERI

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 UTADO AO REQUERENTE, E O PERICULUM LIBERTATIS. DESSE MODO, EVIDEN TE TAMBEM ESTA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIO PARA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPR UDENCIAL: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLE ITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTA

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 TIVA. PLEITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIEN CIA. MANUTENCAO DA CUSTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. P RESUNCAO DE INOCENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOM PATIVEL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMITI NDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PRO

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 .09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL , JULGADO EM 27/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. R OUBO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPCAO DE MENOR. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. REVOGACAO. FUND AMENTACAO. SUFICIENCIA. PRESUNCAO DE INOCENCIA. PREDICADOS PESSOA IS. IRRELEVANCIA. 1) MANTEM-SE A PRISAO, AFA