Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETERMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAU TELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE EST AR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI,

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PENAL. PRESENTE O ACUSADO VITOR BARBOSA JORDAO, ACOMPANHADO DE SE U ADVOGADA, DRA. LUZIA ANNE DOS SANTOS, INSCRITA NA OAB-GO SOB O N 44.554. PRESENTE A VITIMA, ARROLADA PELO JUIZO, NICOLLY CARDOSO DOS SANTOS, ACOMPANHADA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL RANIELE CARDO SO DOS SANTOS. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PRO VAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM CO

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 OS QUE AUTORIZAM A SUA CONVERSAO. EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEF ESA, OBSERVA-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA D ETERMINACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVI TAR A REITERACAO DELITUOSA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QU

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 GRAJ FGRL AUTOR : FJN ADV REU : 30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS. CITEM-SE OS ACUSA DOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONF

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 SAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PERMANECE INALTERADO, R AZAO PELA QUAL A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMEN

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BONI JURIS. JA O PERICULUM LIBERTATI S DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESM O DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRE STES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA D O PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI D ECRETADA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAU TELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERACA O DELITUOSA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTE RNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O F UMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA DA MAT

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRES TES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DE CRETADA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZ AM A SUA DECRETACAO. LOGO, EM QUE PESE AS ALE

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DO PROCESSO CIVIL. CONSTA QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTOR IZAM A SUA DECRETACAO. LOGO, EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, OBSERVA-SE QUE AINDA SUBSISTE MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA DETERM INACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGR EGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBL

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 DOMICILIAR, LEGANDO A MEDIDA EXTREMA AS SITUACOES EM QUE ELEMENTO S CONCRETOS DEMONSTREM CLARAMENTE A INSUFICIENCIA DA INOVACAO LEG ISLATIVA EM FOCO. 3. IN CASU, TEM-SE "SITUACAO EXCEPCIONAL" QUE J USTIFICA A MITIGACAO DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HA BEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641/SP, NA MEDIDA EM QUE, EMBORA A PA CIENTE TENHA COMPROVADO QUE E MAE DE CRIANC