Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NR. PROTOCOLO : 434518-60.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1587 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : CLAUSTEIN ALBERT DOS SANTOS ADV REQTE : 24783 GO - ALEXSANDER ARAUJO FREITAS DESPACHO : AUTOS N: 201504345180 D E S P A C H O PROCEDA-SE COM O APENSAMENT O AOS AUTOS PRINCIPAIS E, EM SEGUIDA, ABRAS-SE VISTA AO REPRESENT ANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 03 DE DEZEM

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 OMPATIVEL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMI TINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUAN TO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA, QUE PODERA APRESENTAR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERCITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADI

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 BRIO DA ORDEM PUBLICA, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DO CRIME E O MO DO COMO PRATICADO, ALEM DA NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A INSTRUC AO CRIMINAL. 2) NAO HA QUE SE FALAR EM OFENSA AO PRINCIPIO DA PRE SUNCAO DE INOCENCIA, POIS O INCISO LXI DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICA O FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUI

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA VEJO QUE A SUA LIBERDAD E, POR ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA E PARA O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. ISSO PORQUE, O REQUERENTE POSSU I PROCESSO EM TRAMITACAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 328 DO CODIGO PENAL (201404189887), O QUE DEMONSTRA A SUA INCLIN ACAO A REITERACAO CRIMINOSA. ADEMAIS, CONFIGUR

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 01 DE NOVEMBRO DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 372410-68.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 1183 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE ADV REQTE : 30547 GO - ALESSANDRA DIAS DE VASCONCELOS DESPACHO : PROCESSO: 372410-68.2016.809.0107 (2016037241

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 DA CUSTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PRESUNCAO DE INOC ENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPATIVEL COM O EX AME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGAT IVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA , QUE PODERA APRESENTAR E DEFENDER SUAS TESE

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 L. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTODIA P REVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. ORDEM CO NHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. ROUBO TENT ADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CO

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRES ENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA DA MATERI ALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO R EQUERENTE, E O PERICULUM LIBERTATIS. DESSE MODO, EVIDENTE TAMBEM ESTA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISO

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 O PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRIS AO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM APRECO. POSTO ISTO, IN DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO REQUE RIMENTO DE PRISAO DOMICILIAR DA REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MA NTENHO A SUA PRISAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR.

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 2 7/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPCAO DE MENOR. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. REVOGACAO. FUNDAMENTACAO. SUF ICIENCIA. PRESUNCAO DE INOCENCIA. PREDICADOS