Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 VA. PLEITO DE REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCI A. MANUTENCAO DA CUSTODIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. PRE SUNCAO DE INOCENCIA. 1) A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS E INCOMPA TIVEL COM O EXAME APROFUNDADO DO SUBSTRATO PROBATORIO, INADMITIND O, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROC

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ACUSADO : WELTON GOMES DE ASEVEDO VITIMA : EMERSON FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PA RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 BSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA, QUE PODERA APRESENT AR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERC ITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO C ONTRADITORIO. 3) IMPERATIVA A MANUTENCAO DA

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O CRIM E DE FURTO QUALIFICADO POSSUI PENA COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. ASSIM, EVIDENTE A NECE SSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 277025-49.2017.8.09.0175 : 0 : FLAGRANTE : JARDEL EDHIOGENIS LEAO DA SILVA SAUDE PUBLICA INDICIADO : JOSUE MENDES FERREIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, 319, VIII, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LI BERDADE PROVISORIA A JOSUE MENDES FERREIRA, FICANDO OBRIGADO A CU

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ADV ACUS : 25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA DESPACHO : POIS BEM ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR A TESE DE ABSOLVICAO S UMARIA, PORQUE VEJO QUE ESTAO PRESENTES TODAS AS ELEMENTARES CONS TITUTIVAS DO TIPO PENAL TRATADO NOS AUTOS, MORMENTE EM SEU ASPEC T O SUBJETIVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM REJEICAO DA DENUNCIA, PO IS, PRESENTE O DOLO ESPECIFICO ASSIM, RATIFICO O

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 RIMARIEDADE E O SEU VINCULO COM O DISTRITO DA CULPA SAO SUFICIENT ES PARA A APLICACAO DE MEDIDA ALTERNATIVA A PRISAO, VEJO QUE AS C IRCUNSTANCIAS CONCRETAS DOS DELITOS ORA EM APURACAO REVELAM A OUS ADIA DO REQUERENTE AO AGIR COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ADEMAIS, CASO ESTES DELITOS SEJAM, DE FATO, OS PRIMEIROS COMETIDOS PELO RE QUERENTE, SE COLOCADO EM LIBERDADE ANTES D

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 BILIDADE DA SUA CONDUTA, JA QUE O CRIME FOI PERPETRADO EM CONCURS O DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, O QUE IMPOE MAIOR MEDO A VITIMA. ALEM DO MAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS AL TERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O CRIME DE R OUBO TEM COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AUTOS NR. : 900 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : FERNANDO HANDERSON LIMA SOARES ADV ACUS : 36594 GO - NATALIA ENEDINA DE OLIVEIRA DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O REQUERENTE FO I PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO DUPLA MENTE QUALIFICADO. NO CASO EM APRECO, O REQUERENTE TEVE A SUA PRI SAO PR

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O REQUERENTE FO I PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO QUALI FICADO. NO CASO EM APRECO, O REQUERENTE TEVE A SUA PRISAO PREVENT IVA DECRETADA, POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, AO ARGUMENTO DE ESTAREM PRESENTES PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA DELITUOSA. EM QUE