Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 518 apreendida supostamente na posse do acusado um Revólver, Oxidado, Calibre 22, marca castelo, com numeração suprimida e 05 munições calibre 22. No que tange à autoria, resta igualmente inconteste nos autos, ante a natureza flagrancial da autuação, o depoimento da testemunha Marcelo Maurício da Silva (pág. 265), que c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 518 apreendida supostamente na posse do acusado um Revólver, Oxidado, Calibre 22, marca castelo, com numeração suprimida e 05 munições calibre 22. No que tange à autoria, resta igualmente inconteste nos autos, ante a natureza flagrancial da autuação, o depoimento da testemunha Marcelo Maurício da Silva (pág. 265), que c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 264 superior a um ano, patamar máximo estabelecido pelo art. 89 da Lei nº. 9.099/95. A materialidade do delito encontra-se evidenciada através do Auto de Apresentação e Apreensão acostado à pág. 13, onde consta que foram apreendidas na posse do acusado um revólver calibre 38, da marca Taurus, cano de 2 polegadas, oxidado, co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 264 superior a um ano, patamar máximo estabelecido pelo art. 89 da Lei nº. 9.099/95. A materialidade do delito encontra-se evidenciada através do Auto de Apresentação e Apreensão acostado à pág. 13, onde consta que foram apreendidas na posse do acusado um revólver calibre 38, da marca Taurus, cano de 2 polegadas, oxidado, co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1855 23 Publique-se. Intimem-se. Maceió, 28 de abril de 2017. Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência Recurso Especial em Apelação n.º 0001195-30.2014.8.02.0056 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Recorrente: Wilson Silva de Jesus

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2903 fim de que não desapareçam as provas. Objetiva assim, permitir ao juiz que, posteriormente, conheça todos os elementos materiais para a elucidação do delito, cabendo apenas a ele dizer se interessam ou não ao processo. Para fins probatórios, entende este Magistrado, com base no parecer Ministerial acima referido, que a apreensão da arma de que trata o petitório ainda interessa ao processo, haja

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 554 343 autoria delitiva. TJRO. Processo: APR 10050120010054052 RO 100.501.2001.005405-2. Relator(a): Juiz Sérgio William Domingues Teixeira. Julgamento: 19/07/2007.” O crime de porte ilegal de arma de fogo é crime de ação múltipla (plurinuclear), sendo punível a conduta daquele que pratica qualquer um dos verbos previstos no art. 14, da Lei n!‹ 10.826/03, o qual estabelece

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3441 121 Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor : Reinaldo Alberto Nery de Lima (OAB: 2583/AM). ProcuradorMP : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Vânia Maria Marques Marinho. Revisor: João Mauro Bessa PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1439 433 Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso de Apelação, porém, DAR-LHE provimento. Ementa: Recurso Inominado. Crime de desacato. Sentença que entendeu ser sem justa causa acusação de crime de desacato sendo os próprios acusados os únicos a testemunharem o fato. Recurso provido. Sentença anulada. 4061-67.2013.8.06.0142/1 - APELAÇÃO Apelante : MINIST

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1449 577 se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei. VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS EXPEDIENTES DO JUIZADO ESPECIAL - 6ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - MESSEJANA 6ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO: Dr. LUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA DIRETORA DE SECRETARIA: CARLA DANDARA PINHEIRO ALEXANDRINO EXPEDIENTE Nº: 301/ 2016 EM: 30 DE MAIO