Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior da pretensão punitiva em perspectiva, virtual, antecipada ou por prognose, trata-se de criação jurisprudencial que tem por finalidade antecipar o reconhecimento da prescrição retroativa. É instituto não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, ao argumento de falta de previsão legal, havendo inclusive enunciado de Súmula, sem ca

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XI - Edição 2462 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 2ª VARA DA COMARCA TABATINGA Rua Rui Barbosa, s/n, bairro São Francisco – Tabatinga/AM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 2ª VARA DA COMARCA TABATINGA Rua Rui Barbosa, s/n, bairro São Francisco – Tabatinga/AM Processo: 0000553-33.2013.8.04.7300 Classe Processual: Ação Penal - Procediment

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XI - Edição 2462 11 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 2ª VARA DA COMARCA TABATINGA Rua Rui Barbosa, s/n, bairro São Francisco – Tabatinga/AM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 2ª VARA DA COMARCA TABATINGA Rua Rui Barbosa, s/n, bairro São Francisco – Tabatinga/AM Processo: 0001680-69.2014.8.04.7300 Classe Processual: Ação Penal - Procedi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 2ª VARA DA COMARCA TABATINGA Rua Rui Barbosa, s/n, bairro São Francisco – Tabatinga/AM Processo: 0000659-92.2013.8.04.7300 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 01/04/2012 Autor: MINISTERIO PUBLICO DA 2ª PROMOTORIA DE TABATINGA Réu: ALU

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ou sorte do processo penal.” Com a devida , na esteira do parecer lançado pelo Ministério Público, perfilho de vênia entendimento em sentido diverso aos Tribunais Superiores. Sobre o tema, valho-me dos ensinamentos de Rogério Greco, pela clareza que lhe é característico:“Qual seria a utilidade da ação penal que movimentaria toda a complexa e burocrática máqu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior se constata a falta de interesse de agir). “ (Ada Pellegrini Grinover, Antônio Scarance Fernandes, Antônio Magalhães Gomes Filho, As nulidades no processo penal, p. 65). Em face do exposto, nos termos da fundamentação acima alinhavada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, forte no artigo 395, III do CPP, uma vez reconhecida a falta de justa causa, por aplicação analógica do a

Seção III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2013 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA GRACINDA SILVEIRA MELO JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO ===========================================================

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 RO, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. NAO SENDO O INVESTIGADO ENCONTRADO, DETERMINO SUA INTIMA CAO POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PUBLICACAO. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL E CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIME -SE. ITUMBIARA, 22 DE MARCO DE 2019. JOSE DE

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O FEITO. COMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQ UE NAO HA UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O DOUTO ROGERIO GRECO: AO ESTUDARMOS AS REFERIDAS CONDICOES DA ACAO NO CAPITULO A ELAS CORRESPONDENTE, DISSEMOS QUE O INTERESSE DE A GIR SE BIPARTE EM: INTERESSE-NECESSIDADE E INTERESSE-UTILIDADE DA MEDIDA. CONCLUIMOS QUE PARA QUE SE POSSA AP

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO. QUESTãO QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO J