Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 RECIDA DE GOIANIA-GO E AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PET ROLINA DE GOIAS-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE PO LICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013 , DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, AC

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE , POIS E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDEREC O CERTO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL Q UE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOS O DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTR

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 RANTE POIS NAO SE ENCONTRAVA EM FLAGRANCIA NO ATO DA PRISAO E SE OUTRO FOR O ENTENDIMENTO PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA M EDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSI M MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEAP PARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CON CESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONIT

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PRO VISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A GILVANE ALVES PEREIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVIS TAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ . PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMEN TOS QUE A INSTRUEM, APESAR DE O INDICIADO NAO SER MAIS PRIMARIO, POSSUINDO SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS POR CRIMES POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, PROFERIDAS NOS ANOS DE 1997 E 1998, NAO VEJO NECESSIDADE PARA O PROCESSO DE SE MANT

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 SO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 18 DE NOVEMBRO PASSADO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PE NAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DO CUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E