97 resultados encontrados para praticar qualquer infr - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO III E 321 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERD ADE PROVISORIA A WARLEY INES FERREIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO P ENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PRO CESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 CESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBI CAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDAFEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINA L, O QUE OCORRER PRIMEIRO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PE RIODO NOTURNO, PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOG O APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICAND O A DISPOSICAO PELO TEMPO QUE FOR NECESSARIO PARA CONCLUSAO DE SE U TRATAMENTO EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS. ESTE T ERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA D E SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE PROVISORIA A EVELLINY DE MOURA CAMPOS CUSTODIO, FICANDO OBRIGA DA A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFR ACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESID ENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 DA PENA. NAO SOBREVEIO A VITIMA CONSEQUENCIAS DANOSAS, POIS O(S) OBJETO(S) SUBTRAIDO(S) FOI RESTITUIDO, O QUE NAO O DESFAVORECE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE C ONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S E OBSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS, FIXO A P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, A CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A GUILH ERME ROCHA BARBOSA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDI COES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUD AR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 A A RAYNA CRISTINA PEREIRA SALGADO, FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFR ACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE C ADA MES; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 SE APRESENTAR DE 10 (D EZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 E DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECE R A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFR ACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEVENDO SE RECOLH ER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 23:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 MINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOI ANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLA GRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSE QUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA -SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE , CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 UER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 N AO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CON SUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL P ROCESSO CRIMINAL; 6 RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA VIT IMA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRE