Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 SO DE FORCA PARA ALGEMA-LO. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREITO S LIGADOS A LIBERDADE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUIST ADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MO DO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORE S DA ATIVIDADE ESTATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENT AIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. NESTE SENTIDO,

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO , E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO COD IGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. G OIANIA, 16/10/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI J

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SPECTIVA DE SUA EFETIVIDADE, O PROCESSO DEVE MOSTRAR-SE, DESDE A SUA INSTAURACAO, APTO A REALIZAR OS DIVERSOS ESCOPOS DA JURISDICA O, ISTO E, REVELAR-SE UTIL. POR ISSO, FALA-SE EM INTERESSE-UTILID ADE ... (...) ...E POSSIVEL, DESDE LOGO, CONCLUIR PELA INVIABILID ADE DA ACAO PENAL A SER PROPOSTA, PORQUE DEMONSTRADA, DE PLANO, A INUTILIDADE DA ATIVIDADE PROCESSUAL CORRESPO

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 RAM PAULATINAMENTE CONQUISTADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VA RIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE ESTATAL, FORAM CONSAGRA DOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. NESTE SEN TIDO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E LIMITAR O PODER INCRIMINADOR D O ESTADO SURGIU, DENTRE OUTROS, O PRINCIPIO

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 A PUNIBILIDADE, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 163, CAPU T DO CODIGO PENAL, DE PEDRO RIBEIRO GUEDES, COM FUNDAMENTO NO ART IGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 19.04.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 244875-88.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1370 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSIMAR ARAUJO FERNANDES VITIMA : O ESTADO A

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 10/05/2018. MARIA UMBEL INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 315989-53.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1385 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANA FLORENCIO DA SILVA VITIMA : ANA PAULA BATISTA MORALI DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201303159893 ACUSADO: LUCIANA FLORENCIO DA SILVA INFRACAO PENAL: ARTIGOS 129, CAPUT, DO CODIGO

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 CONDUZIDO VEICULO AUTOMOTOR, SEM POSSUIR A DEVIDA PERMISSAO OU H ABILITACAO PARA DIRIGIR, GERANDO PERIGO DE DANO. O FEITO, INICIAL MENTE, TEVE TRAMITE PERANTE O 4 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, SENDO POSTERIORMENTE REMETIDO A JUSTICA COMUM PARA EFETIVAR A CITACAO D O ACUSADO VIA EDITAL (FLS. 68). COM VISTA DOS AUTOS A REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU QUE O ACUSAD

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CAPITAL, O DENUNCIADO POSSUIA, PARA CONSUMO PESSOAL, 01 (UMA) PO RCAO DE MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 0,728 G (SETECENTOS E VINTE E OITO MILIGRAMAS) DE MACONHA. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREI TOS LIGADOS A LIBERDADE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUI STADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS P

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 PESSOAL, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL E REGULAMENTAR, 2,547 G (DOIS GRAMAS E QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MILIGRAMAS) DE MACONHA. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREITOS L IGADOS A LIBERDADE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUISTADO S PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCI

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL, O DIREITO PENAL ESTA LEGITIMADO A AGIR QUANDO HOUVER FRACASSO DOS DEMAIS RAMOS D O DIREITO, BEM COMO RELEVANTE LESAO OU PERIGO DE LESAO A BEM JURI DICAMENTE TUTELADO. DEVE O DIREITO PENAL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCIPIO DA INSIGNI FICANCIA, QUE E UM DESDOBRAMENTO LOGICO DA INT