Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 O DAS ARMAS APREENDIDAS EM POSSE DO ACUSADO EURIPEDES JUBE MESQUI TA JUNIOR, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 18.07.2018. MAR IA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 260287-83.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1326 NATUREZA : DENUNCIA REU : JONATAS FELIPE SOARES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201702602871 ACUSADO: JONATAS FE

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL, O DIREITO PENAL ESTA LEGITIMADO A AGIR QUANDO HOUVER FRACASSO DOS DEMAIS RAMOS D O DIREITO, BEM COMO RELEVANTE LESAO OU PERIGO DE LESAO A BEM JURI DICAMENTE TUTELADO. DEVE O DIREITO PENAL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCIPIO DA INSIGNI FICANCIA, QUE E UM DESDOBRAMENTO LOGICO DA INT

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 44874-53.2013.8.09.0175 299 ACAO PENAL AUGUSTO CESAR RODRIGUES ADMINISTRACAO EM GERAL ALESSANDRA GOMES EDSON FERREIRA DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201300448746 ACUSADO: AUGUSTO CESAR RODRIGUES INFRACAO PENAL: ARTIGOS 329 E 330, AMBOS DO CODIGO PENAL O MINIST ERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LE

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DESTA COMARCA. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFOR ME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENT E ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIR A JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSAD

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 O COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA, QUE E UM DESDOBRAMENTO LOGICO DA INTERVENCAO MINIMA, S EGUNDO O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JURIDICAMEN TE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINACAO ESTATAL. CEZAR ROBERT O BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRIN

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 : : : : : Publicação: terça-feira, 05/12/2017 90359-37.2017.8.09.0175 698 ACAO PENAL LEIDIANE MENDANHA SEVERO DA COSTA DYONN GLAY LOPES DE MENEZES ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 10 DE MAIO DE 2015, POR VOLTA DAS 22: 30 HORAS, NA AVENIDA SAO DOMINGOS, QUADRA 84, LOTE 20, NESTA CAPI TAL, A ACUSADA DESOBEDECEU A ORDEM LEGAL DE FU

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 LIDADE. WRIT CONCEDIDO. 1. A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFIC ANCIA, DE MODO A TORNAR A CONDUTA ATIPICA, EXIGE SEJAM PREENCHIDO S, DE FORMA CONCOMITANTE, OS SEGUINTES REQUISITOS: (I) MINIMA OFE NSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE; (II) NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIA L DA ACAO; (III) REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENT O; E (IV) RELATIVA INEXPRESSIVIDADE DA LESA

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 INIMA, SEGUNDO O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JUR IDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINACAO ESTATAL. CEZA R ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVID ADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 AUTOS: 201700890926 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE O ACUSADO MAXWELL LUIZ LOPES PO R EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZEND O CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFEN

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 AL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SU RGIU O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE E UM DESDOBRAMENTO LOGIC O DA INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL E NECESSARIO HAVER GRAVE VIOLACAO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMIN ACAO ESTATAL. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P