93 resultados encontrados para prequestionamento. ao poder - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 operações da mesma espécie, ao tempo da formalização da avença, não sendo aplicável o artigo 192, § 3º, da Carta Magna, que limitava a taxa reais de juros em 12% ao ano. IV Capitalização mensal de juros. Necessidade de expressa pactuação. Ausência do contrato. Reconhece-se a permissão legal para a capitalização de juros em periodicidade inferio
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 : EMENTA: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Ação Ordinária de Cobrança. Seguro DPVAT. Cumprimento de sentença. IAnulação de ofício de atos processuais anteriores. Possibilidade. Matérias preclusas. Correta a manutenção da decisão agravada, por restar evidenciado que a segunda impugnação ao cumprimento de sentença manejada pela p
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 DECISAO 83 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 a título de seguro DPVAT, no valor da indenização judicialmente fixada, reclama a efetiva comprovação do recebimento da verba proveniente do seguro obrigatório, o que não se constata no caso. VI- Prequestionamento. Ao poder judiciário
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO I DECISAO 57 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 58 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 sua responsabilidade, as quais são inerentes à própria atividade. III. Apresentase imperativo o desprovimento do agravo regimental que não traz em suas ra
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 DECISAO 51 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 STJ. II - Contrato de Arrendamento Mercantil. Juros remuneratórios, capitalização e Tabela Price. Impertinência. O contrato de arrendamento mercantil ou leasing não é uma modalidade de financiamento, nem mesmo pode ser assim entendido, segundo orientação jurisprude
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO I DECISAO 36 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 candidato para aferição de sua capacitação profissional, não sendo válida a apreciação meramente subjetiva, que pode ensejar insegurança jurídica, impossibilidade de aferição da correção da avaliação, além de propiciar o de
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 5134585.82.2017.8.09.0000 indeferimento da tutela de urgência, motivo pelo qual a reforma da decisão agravada é medida que se impõe. INDICAÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO COM ESPECIALISTAS EM ANÁLISE APLICADA DO COMPORTAMENTO. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. ILEGALIDADE. Havendo expressa indicação m�
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 No mesmo sentido, transcrevo julgados desta Corte de Justiça, verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO LIMINAR. TRATAMENTO "HOME CARE" LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REQUISITOS PRESENTES. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I Os critérios para aferição da antecipação da tutela estão na faculdade do julgador que, e
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 fática apresentada pelo agravado/exequente o provimento jurisdicional pleiteado em sua peça exordial pode perfeitamente ser apreciado, por estar devidamente comprovado requisito da pertinência temática, segundo o qual é preciso verificar se o legitimado coletivo congrega condições que o tornem representante adequado para buscar a tutela jurisdicional do
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 deverá ser feito por meio de ação de cobrança, não figurando a via heroica como meio próprio para tal fim. 5- PREQUESTIONAMENTO. Ao Poder Judiciário não é dada a atribuição de órgão consultivo, descabendo a este se manifestar expressamente sobre cada dispositivo legal mencionado pelos litigantes, mas sim resolver a questão posta em Juízo. SEGURAN�