Seção I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1284 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 do voto do Relator. 24 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 25 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : 108627-91.2010.8.09.0044(201091086273) FORMOSA DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO BV FINANCEIRA S/A CREDITO

Seção I ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 que a este se incorpora. 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 143152-61.2015.8.09.0000(201591431522) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA 1 AGRAVANTE(S) : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA 1 AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA: Agravo Regimental em

Seção I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO I DECISAO 48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 devedora. Contudo, só será devida a restituição dos valores em dobro quando comprovada má-fé do credor, o que não se vislumbra no caso em tela, uma vez que o contrato estava sendo cumprido nos exatos termos estabelecidos. IX Prequestionamento. Ao Poder Judiciário não é dada a a

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NR.PROCESSO: 0177116.27.2015.8.09.0006 restou evidenciado nos autos. IV - Ônus da prova. Art. 333, II, do CPC/1973. Mácula no negócio jurídico. Não comprovação. Na hipótese, aplicando-se o artigo 333 do CPC/1973, percebe-se que o requisito contido em seu inciso II não restou devidamente preenchido, porquanto a parte requerida/apelante não se desincumbiu de prova

Seção I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 DECISAO 22 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 DPVAT é causa interruptiva da prescrição, iniciando-se, a partir de então, a contagem do prazo prescricional trienal, a teor do art. 206, § 3º, inc. IX do código civil, para recebimento da diferença, razão pela qu

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR.PROCESSO: 5033219.97.2017.8.09.0000 concedida se observados, concomitantemente, os requisitos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Demonstrado pela parte autora a presença dos requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, não se mostra

Seção I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO I DECISAO 48 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. Comprovado nos autos que a recorrente fora aprovada para concurso d

Seção I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO I DECISAO 48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 transferência da titularidade do veículo. I Ilegitimidade passiva da SEFAZ. Comparecimento do Estado de Goiás. Não há falar em ilegitimidade passiva ad causam da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, quando o próprio Estado de Goi

Seção I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1405 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 : : : : 31714-58.2009.8.09.0091(200990317145) JARAGUA DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA : EDIANO ALVES FERREIRA ADV(S) : NILSON HUNGRIA : AGRAVO INTE

Seção I ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO I DECISAO 59 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 da Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - ante as cláusulas abusivas ou impostas unilateralmente no fornecimento de serviços, conforme prevê, também, a Súmula 297 do STJ. III - Consignação. Ausência dos depósitos incidentais. Efeitos da mora. Possibilidade. Não merece