Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 O recurso do Município já havia sido conhecido e apreciado, 5652 Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 15/06/2018) estando presentes os pressupostos recursais de admissibilidade. Passo à análise da matéria objeto da Reclamação Constitucional "DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE GERAL ANUAL 39.515/SP. MEDIANTE CONCESSÃO DE ABONO EM VALOR UNIFORME, POR LEI MUNI

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 IMOVEL E QUE A REQUERENTE FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA PURGACAO DA MORA. REPLICA A CONTESTACAO AS FLS. 78/83. INTIMADAS PARA PRO DUCAO DE PROVAS, A PARTE AUTORA MANIFESTOU PELO JULGAMENTO DA LID E (FLS.112/113) E A REQUERIDA PERMANECEU INERTE. ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS AS FLS. 118/124 E 126/128. OS AUTOS VIERAM-ME CONCL USOS (FL.148). E O RELATORIO. DECIDO. PELO

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 8178 Nesse sentido, transcrevo recentes ementas de decisões prolatadas HONORÁRIOS PERICIAIS pelo C. TST: A Reclamada, sucumbente no objeto da perícia, deve arcar com o "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE pagamento dos respectivos honorários, nos termos do art. 790-B, DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº da CLT. 13.015/2014. A Senten�

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 5603 ainda que constatado omissão, sendo essa a diretriz da Súmula Reclamante buscar a reparação do dano através da via adequada, n° 339 do STF, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que seja através de mandado de injunção, seja através de ação de não tem função legislativa, aumentar vencimentos dos servidores inconstitucionalidade por omissão (art

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 DOS ARTIGOS 330 E 485, INCISO IV, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) 5342077-78.2016.8.09.00 00, REL. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 0 8/02/2017, DJE DE 08/02/2017) (GRIFEI E NEGRITEI) APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI FEDERAL N 911/69. COM PROVACAO DA MORA. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DE

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ADE NA VIA MANDAMENTAL. CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE SEGURANCA N AO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DA ACAO DE COBRANCA, NOS TE RMOS DA SUMULA 269, E QUE SUA CONCESSAO NAO PRODUZ EFEITOS PATRIM ONIAIS PRETERITOS, COMO CONSUBSTANCIADO PELA SUMULA 271, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PEDIDO DE RESTITUICAO DE POSSIVEL VE RBA RETROATIVA DESCONTADA INDEVIDAMENTE DE

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 O acórdão impugnado traz a seguinte ementa: “Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação ordinária de restituição de importância paga indevidamente - repetição de indébito c/c exibição de documentos. I - Cédula de Crédito Rural. Juros Remuneratórios e Capitalização Mensal. Impossibilidade de incidência. Descabe a aplicação dos mesmos encargos contr

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE GOIAS SENTENCA ( COM RESOLUCAO DE MERITO NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DECLA RATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZACAO POR DANOS MORAI S AJUIZADA POR VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS EM DESFAVOR DO ESTADO DE GOIAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NARRA, EM SINTESE, QUE ERA P ROPRIETARIO DE UMA MOTO HONDA CG ES, AZUL,

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DICAO DA LEI N 12.424/11, VENHAM A INVOCAR DE IMEDIATO A FIGURA D O USUCAPIAO FAMILIAR. PORTANTO, SOMENTE A PARTIR DA ENTRADA EM VI GOR DA NORMA JURIDICA, QUE OCORREU EM 16 DE JUNHO DO ANO DE 2011, SERA POSSIVEL INICIAR A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO LEGISLADOR, SOB PENA DE SE COMPROMETER A SEGURANCA JURIDICA E SUR PREENDER O EX-CONJUGE OU EX-COMPANHEIRO A

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 7808 empregado, também vedou que decisão judicial a substituísse. São Turma. Publicação DEJT 30/06/2017. Relator Walmir Oliveira da estes os termos em que calcada tal decisão: Costa). Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não "BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Após pode ser usado como indexador de base de cálculo de van