Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 INICIAL COM DATA ANTERIOR A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO RETRO AGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICADOS ANTES DA DATA DE SUA EDI CAO, VEZ QUE SEU CONTEUDO E DESFAVORAVEL AO REU. DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCIS O IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, REC ONHECO QUE SE OPEROU A PRESCRICAO DA PRETENS

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FIN AL DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE I NDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINA RIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERIT

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DESPACHO : AUTOS N: 201800517976 ACUSADA: FABIO JANES JOSE DE SOUSA ________ _________________________________________________ S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE FABIO JANES JOSE DE SOUSA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 171 DO CP. OS FATOS OCORRERAM EM 2004, NAO SENDO A TE A PRESENTE DATA OFERECIDA A D

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : BALTAZAR REIS PIMENTA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201800623520 ___________________________________________ ______________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL PAR A APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2, I E II, DO C ODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO EM 10/04/2012. INSTADO, O MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PE

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NCOURT BARREIROS. SEM CUSTAS, AO TEOR DA LEGISLACAO VIGENTE. REVO GO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERIORMENTE DECRETADA. ANTE A PROLACAO DE SENTENCA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, ENTENDO DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DO REU POR NAO HAVER PREJUIZO A PARTE. ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS. EXPECA-S E E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE.

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 TES AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE QUE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DISPOS ITIVO ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D E NIVALDO SOARES JUNIOR EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA (ARTIGO 147 , DO CODIGO PENAL). REVOGO QUALQUER MEDIDA R

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 A PENA APLICADA EM EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA - QUE, PROVAVEL MENTE, MUITO NAO SE AFASTARA DO MINIMO LEGAL COMINADO AO DELITO P ELO QUAL RESPONDEM OS ACUSADOS (1 ANO DE RECLUSAO, ACRESCIDO DE 1 /3 POR CONTA DO 3 DO ART. 171).4. FALECE INTERESSE PROCESSUAL (AR T. 43, INC. II, CPP) NA CONTINUIDADE DO FEITO, OCASIONANDO, ASSIM , AUSENCIA DE JUSTA CAUSA EM FACE DA PRESC

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NA APLICACAO DA PENA EM PERSPECTIVA. E O RELATORIO. DECIDO. COMPU LSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL, POIS O FATO OCORREU APOS O ADVENTO DA LEI N 1 2.234 DE 05 DE MAIO DE 2010, QUE MODIFICOU O 1 DO ART. 110 DO CP, PARA NAO MAIS PERMITIR A PRESCRICAO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA D ENUNCIA EM CASO DE CONDENACAO. TENDO O FATO

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AUTOS NR. : 632 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SIMONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES DIAS SUNAMITA PEREIRA DA SILVA INDICIADO : JOEL ALVES MARTINS DESPACHO : AOS 05 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, AS 16: 40HS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDI FICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIM INAL DA COMARCA DE ANAP

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 CER MINISTERIAL E, COM BASE NO ART. 89, 5 DA LEI N 9.099/95, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REINALDO LIMAS MADUREIRA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CU MPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 20/06/2018. PEDRO HENRIQ UE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO