Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 VITIMA : DANIELE DOS SANTOS FERREIRA INDICIADO : RONALDO RIBEIRO ARAUJO DESPACHO : AUTOS N.: 201800514411 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. AS DILIGENCI AS REQUERIDAS, AO PODER JUDICIARIO, PELO MINISTERIO PUBLICO, NO C ONTEXTO DESTES AUTOS, OBJETIVAM PERMITIR A ELE, QUE, COM APOIO NO S RESULTADOS DELAS EMERGENTES, VENHA A FORMAR, EVENTUALMENTE, A O PINIO DELICTI, POIS E O D

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 FATO ATE OS DIAS ATUAIS. DESSA FORMA, POR TODOS OS ARGUMENTOS JA EXPENDIDOS, FORCOSO RECONHECER O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 2. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANGELINA VI EIRA DA SILVA ANTE A CONCRETIZACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUN ITIVA EM ABSTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), C/C ARTIGO 109, INCISO V, TODOS DO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ARA ESTE DELITO EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 16 6 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDACAO DE CONVERSAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS1, SENDO A MEDIDA SOCIAL MENTE RECOMENDAVEL NA HIPOTESE, POIS PERMITE QUE A RE TENHA CONSC IENCIA DO ERRO DE SUA CONDUTA E POSSA VIA

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 CARAVELLA; TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 200705100593DES. GE RALDO PRADO JULGAMENTO: 13/12/2007; CITO EM ABONO AINDA: MOREIRA, ROMULO DE ANDRADE. SUMULA QUE VETA A PRESCRICAO VIRTUAL E RETROC ESSO. CONJUR. 06.JUN.2010; ATAIDE, FABIO. A PRESCRICAO ANTECIPADA ENTRE O JULGAR E O FAZER DE CONTA. BOLETIM IBCCRIM: SAO PAULO, A NO 17, N. 202, P. 14-15, SET. 2009; E POSSI

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 UEIXA OU DE REPRESENTACAO, E O QUE DIZ O ART. 103 DO CODIGO PENAL . ATE O MOMENTO (DATA DE HOJE, 27/02/2018), MAIS DE SEIS (06) MES ES DA DATA DO FATO, A VITIMA SE MANTEVE INERTE E NAO TEVE INTERES SE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PORTANTO DE ACORDO COM O ARTIGO 10 3 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL OCORREU, POIS, A DECADE NCIA, A PERDA DO DIREITO DE QUEIXA OU REPR

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 NR. PROTOCOLO : 34407-09.2011.8.09.0038 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : IVO LOPO MONTALVAO INDICIADO : JANIO PEREIRA DA LUZ DESPACHO : AUTOS N: 201100344076 NATUREZA: INQUERITO S E N T E N C A OS PRES ENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALI DADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 12 9 DO CODIGO PENAL, FIGURAND

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 RINA - REL.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - REL.DESIG. P/ O ACORDAO: FERNANDO SWAIN GANEM - - J. 08.04.2015) (TJ-PR - R SE: 001523617200981600140 PR 0015236-17.2009.8.16.0014/0 (ACORDAO ), RELATOR: FERNANDO SWAIN GANEM, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2015, 1 TURMA RECURSAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/04/2015). PENAL. ESTELI ONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE SEGURO-DESEMPR

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NATUREZA VITIMA : INQUERITO : SIMONIA PEREIRA DOS SANTOS VALDINETE SANTOS DE ALMEIDA HAGDAWANE LIMA DISPERATTI INDICIADO : NAO CONSTA DESPACHO : AUTOS N: 201800517798 ACUSADO: ALCIDES GURGEL JUNIOR SENTENCA VIS TOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE ACAO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR O CRIME PREVISTO NO ART. 171, DO CODIGO PENAL, PRATICADO POR ALC IDES GURGEL JUNIOR. OS FATOS O

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NIBILIDADE, ENTENDO DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DO REU POR NAO HAVER PREJUIZO A PARTE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COM TRANSITO E JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS NECESSARIAS. C UMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 11/07/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DI AS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 251297-90.2001.8.09.0005 ( 200102512978 ) AUTOS NR. : 12001 NATUREZA : INQU

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 110987-38.2017.8.09.0178 161 EXECUCAO PENAL ITALGINO BRITO DE ANDRADE 27429 DF - ISAUDINA DE ANDRADE PAULA 6893 MT - ANDREA MARIA LACERDA PLAVIAK 13974 MT - ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : -TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA - PROTOCOLO: 201701109870 AOS 12 ( DOZE )