Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3836 134 Agravo de Instrumento nº 1407261-31.2017.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante : Município de Paranhos Proc. Município : Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc. Município : Patrícia Franco Bellé (OAB: 12457/MS) Agravada : Kariny de Oliveira Araújo Advogado : Sebas

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5562 098/191 nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. Precedentes do STJ. 4. Agravo Regimental não provido." (STJ - AgRg no AREsp 257029 / RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, T2, j. em 05.02.2013, DJe 15.02.2013) De resto, o princípio maior é o do acesso à Justiça, e, de outro lado, pode a parte contrária impugnar a concessão da gratuidade judiciária e fazer prova de que o agravante t

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5353 027/145 jurisprudência predominante do Tribunal ou do Supremo Tribunal Federal, ou quando for evidente a incompetência do órgão julgador, (Código de Processo Civil, arts. 532 e 551); Com base no exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil c/c art. 175, XIV do RITJRR. Publique-se. Após as providências devidas, remetam-se os autos ao juízo de origem. Boa Vista, 09 de setembro de 2014.

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5306 075/218 Como reconheceu a defesa na peça inicial, a possibilidade de concessão de liminar em sede de revisão criminal é excepcionalíssima, somente cabível em situações de ocorrência de erro judicial grosseiro que possa ser constatado de plano: REVISÃO CRIMINAL. LIMINAR. REEXAME DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. Não cabe liminar em Revisão Criminal, em face da coisa julgada, salvo a constatação de grosseiro erro judiciário ou de n

Caderno único ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 846ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Acusado(s): PPMM Flávio Araújo da Silva e Outros Advogado(s): Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430 e Dr. DOUGLAS BLUM, OAB/SP 242.199. Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 427 do CPPM. Proces

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5837 247/371 Aduz, outrossim, a necessidade de atribuição de efeito ativo ao presente recurso, com a antecipação da tutela nos termos do art. 300 do NCPC, afirmando, para tanto, que "pode-se constatar, nos documentos que compõem o instrumento deste agravo e das razões aduzidas na petição inicial, que a AGRAVANTE, sofrerá danos irreversíveis, caso não seja decretada a suspensão do processo de execução, pois poderá ano (sic) supo

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1457ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CLOVIS SANTINON Juiz Corregedor Geral DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 481/13 - Nº Único: 0002724-16.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação

Caderno único ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4792 024/122 Ao final, requer seja conhecido e provido o presente recurso, com o fim de anular a decisão agravada, para determinar a indisponibilidade de bens e direitos em nome da parte executada. É o breve relatório. DECIDO. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Como é pacífico, compete ao Relator o exame dos pressupostos de admissibilidade recursal (RI – TJE/RR: art. 175, inc. XIV). Eis compreensão da doutrina: Jurídica da Presidência - P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Raphaela Batista de Oliveira (OAB 9169/AM) Regiane Lopes Gioia (OAB 3728/AM) Rennalt Lessa de Freitas (OAB 8020/AM) Ricardo de Oliveira Cabral (OAB 7130/AM) Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM) Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM) ROSELOANE SOUZA DA COSTA (OAB 11287/AM) Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP) Saulo Rocha Veras (OAB 5007/AM) Suzana Pinto Lorenzoni (OAB 9155

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2307 171 Com efeito, é manifesto o prejuízo ocasionado à apreciação do recurso em tela, haja vista a perda do seu objeto motivada pela extinção do processo originário. Sobre a matéria em evidência, ensina Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: [...] recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a per