Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 201034-10.2015.8.09.0152 631 ACAO PENAL PNEU ACO LTDA ADRIANO SERRA DA SILVA VALMIR DE AQUINO ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA 16106 GO - JADER FREDERICO ABRAO DESPACHO : PROTOCOLO N201502010342 DESPACHO AUTORIZO O SR. ESCRIVAO A ASSINA R O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 595 Ao final, requerem a concessão de medida liminar para revogar a custódia preventiva ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas, confirmando-se no mérito. Juntaram documentos. Na Id 4418350 autos distribuídos à minha relatoria por prevenção e, na Id 4421769, indeferi o pedido de liminar, requisitando informações que foram prestadas na Id 4451977 e, na Id 4539838, co

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 CIA PARA O DIA 25/04/2017, AS 14:45 HORAS, PARA CUMPRIMENTO DO A T O DEPRECADO INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, OS DEFENSORES E O MINIST E RIO PUBLICO PARA COMPARECEREM AO ATO COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPR E CANTE AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA GOIANIRA, 23 DE MARC O DE 2017 EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 B EM COMO A SUA PRISAO PREVENTIVA (88/90) O ACUSADO PROTOCOLOU, P O R INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO (AUTOS APENSOS), PEDIDO DE R EVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, APRESENTANDO COPIA DE COMPROVAN TE DE ENDERECO APOS MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, ANTES DE ME PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, D ET ERMINEI A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO DE IN

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 CIEDADE E FUNDAMENTO APTO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO. III - RECEI O DE QUE O REU ABANDONE O DISTRITO DA CULPA CONSTITUI IGUALMENTE BASE IDONEA PARA A PRISAO PREVENTIVA. IV - ORDEM DENEGADA. (STF 1 TURMA, HC N 90398/SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSK, DJ 18/05/200 7) ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE, EM LUGAR INCERT O E NAO SABIDO, LEVANDO-SE A PRESUMIR QUE NAO

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 tela é grave, com aplicação de pena máxima em abstrato de cinco anos de reclusão, restam preenchidos os requisitos legais do "Fumus comissi delicti" e do "periculum in libertatis", constatando-se que se faz necessária a prisão cautelar do acusado para garantia da ordem pública, já que este permanece cometendo crimes, mesmo ciente de que já foi processado e condenado por outros crimes, confor

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 2995 visitas”. Assim sendo, demonstradas as condições para a concessão da tutela antecipada, bem como para a procedência final da presente ação. A fim de garantir o resultado fático da presente demanda, com fulcro no poder geral de efetivação (art. 814, do Novo Código de Processo Civil), requer, proferida sentença de mérito dando provimento aos pedidos narrados nessa peça, ou concedida a ante

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I - A PRISAO CAUTELAR E EXCECAO A RE GRA DA LIBERDADE. II - A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, TODAVIA, CARA CTERIZADA PELO PERIGO QUE O AGENTE REPRESENTA PARA A SOCIEDADE E FUNDAMENTO APTO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO. III - RECEIO DE QUE O REU ABANDONE O DISTRITO DA CULPA CONSTITUI IGUALMENTE BASE IDONE A PARA A PRISAO PREVENTIVA. IV - ORDEM DENEGA

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 94225/2018 COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS FÓRUM - RUA BOA VONTADE 214 CENTRO CEP - 76500000 TEL: (62) 3339-6337 - FAX : (62) 3339-6337 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 6435210 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L117 PROTOCOLO NUMR: 311745-90.2013.

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Invoca o princípio da presunção de inocência e reforça o preenchimento dos requisitos constantes do artigo 318, do Código de Processo Penal, para substituição da prisão preventiva por domiciliar. Ainda, salienta que a paciente possui domicílio no distrito da culpa, pretende colaborar com toda a persecução penal, não oferece risco à instrução criminal, o qu