Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 TE REPRESENTA PARA A SOCIEDADE E FUNDAMENTO APTO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO. III - RECEIO DE QUE O REU ABANDONE O DISTRITO DA CULP A CONSTITUI IGUALMENTE BASE IDONEA PARA A PRISAO PREVENTIVA. IV ORDEM DENEGADA. (STF 1 TURMA, HC N 90398/SP, REL. MIN. RICARDO L EWANDOWSK, DJ 18/05/2007) ADEMAIS, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO ENCON TRA-SE, EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, LEVAND

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ZADA PELO PERIGO QUE O AGENTE REPRESENTA PARA A SOCIEDADE E FUNDA MENTO APTO A MANUTENCAO DA SEGREGACAO. III - RECEIO DE QUE O REU ABANDONE O DISTRITO DA CULPA CONSTITUI IGUALMENTE BASE IDONEA PAR A A PRISAO PREVENTIVA. IV - ORDEM DENEGADA. (STF 1 TURMA, HC N 90 398/SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSK, DJ 18/05/2007) ADEMAIS, OBS ERVA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE, EM LUGAR

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ADAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. REUS QUE DEMONSTRARAM INSENSIBILIDADE E P ERICULOSIDADE. TEMOS DE QUE, SOLTOS, POSSAM COLOCAR EM RISCO A IN COLUMIDADE PUBLICA. DECISAO QUE, ADEMAIS, MENCIONA A POSSIBILIDAD E DE EVASAO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I - A PRISAO CA UTELAR E EXCECAO A REGRA DA LIBERDADE. II - A G

Publicações Judiciais I ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)”. Em uma análise perfunctória, própria do presente momento processual, não verifico o fumus boni iuris na pretensão dos impetrantes. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado como incurso nas sanções previstas no artigo 304, combinado com o artigo 297, nas formas dos artigos 71 e 69, todos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime inicial semiaberto, pela prática dos delitos previstos no art. 304, c/c art. 297, por trê

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 937 273 outra menos gravosa, para que possa ter a oportunidade de demonstrar que pretende colaborar com a justiça e não mais votar a delinquir. Ademais, qualquer das medidas cautelares, inclusive a prisão, podem ser decretadas e revogadas a qualquer tempo bastando que surjam fatos novos que motivem a aplicação dessa medida. Por fim, basta verificar que o acusado descumpriu qualquer d

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ESTACAO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. CUMP RA -SE. URUACU, 25 DE FEVEREIRO DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOIS ES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 370466-27.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 1126 NATUREZA : DENUNCIA REU : ANISMAR GOMES CAETANO JUNIOR VITIMA : KATYELLY SANTOS RAMOS DESPACHO : AUTOS N 201503704666 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 2/3, VEZ

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 SAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, NOS TERMOS DO CITADO ART. 366, DO CPP. POR OUTRO LADO, S EGUNDO DISPOE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTEN

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 EGUNDO DISPOE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICA CAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA". NA HIPOTESE DOS AUTOS, ENCONTR A-SE DEMONSTRADO O "FUMUS COMISSI DELICTIS", U

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 RELEVANTES DA AUTORIA PELO DENUNCIADO, RESTANDO, TAMBEM, DEMONST RADA A MATERIALIDADE DA CONDUTA DELITUOSA. E CEDICO QUE E PLENAME NTE POSSIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E, ESTANDO O ACUSADO EM LUGAR I NCERTO E NAO SABIDO, NAO TENDO ATENDIDO AS COMUNICACOES PROCESSUA IS, PRESUME-SE QUE NAO PRETENDE COLABORAR

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 . GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 219064-64.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FANNY MATIAS SILVA ACUSADO : ORLANDO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201302190649 DECISAO O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL ESTABELECE QUE, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPAREC ER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO