Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, ENCERRADOS OS TRABALHOS INVESTI GATORIOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PRA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, AO ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEM ENTOS ESCLARECEDORES DA AUTORIA DELITIVA, TAM

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 19 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERMINADA PELA LEI 12.4 30/2011) SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETI VIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE MOSTRA NECE SSARIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A CONTRARIO SENSU. ANTE O EXPOSTO, CONVERT

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DESPACHO : AUTOS N. 201403496336 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTUADOS: BRUNO MENDES NEVES E HEWERTON MURIEL BORGES INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICI A A PRISAO DE BRUNO MENDES NEVES E HEWERTON MURIEL BORGES, OCORRI DA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2014,

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201500495705 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTUADO: JUNIO ALVES DE SOUZA INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, I NCISOS I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO TRATA-SE DE COMUNICA DO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA A PRISAO DE JUNIO ALVES DE SOUZA OCORRIDA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015, NA AVENIDA ANHANGU ERA, N 6380, BAIRRO CAPUAVA, NE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 O. CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, HOMOLOGUEI O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, N OS TERMOS DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINEI A ABERTURA DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INSTADO, O PARQUET POST ULOU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO INVESTIGADO EM CUSTODI A PREVENTIVA. DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NR. PROTOCOLO : 96665-90.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ADRIANO NEVES REED INDICIADO : JAKSON BORGES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0096.6651 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN TE INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14 , INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 VITIMA : ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS VITORINO DESPACHO : AUTOS N. 2015.0151.0651 NATUREZA: COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRAN TE INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14 , INCISO II, E ARTIGO 311, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DECI SAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE NOTICIA A P RISAO DE FABRICIO RICARDO VIEIRA DA COSTA E WADSO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 LA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO INVESTIGADO EM PREVENTIVA. DECIDO. COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO OR DENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI N. 12.403/2011, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, O JUIZ AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: 1) REL AXAR A PRISAO ILEGAL; 2) CONVERTER O FLAGRANT

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 OR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PEL A LEI N. 12.403/2011, PASSO A ANALISAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE. EM ANALISE DETIDA DO PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEITA HARMONIA CO M O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITU

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1068 oferecer denúncia, a representante do Ministério Público pugnou pela revogação da prisão preventiva. Decido. Com efeito, a custódia provisória do denunciado não se justifica no vertente caso. Não vislumbro situação que configure qualquer das circunstâncias elencadas no art. 312 do CPP. A prisão cautelar reclama a comprovação de circunstância indicativa de que a liberdade do acusado repre