Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12. 403/2011. OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO "" FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCI ADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDER AL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3273 157 TJES APR 12950007323 ES 012950007323 Relator(a): OSLY DA SILVA FERREIRA APELACAO CRIMINAL PROVA DUVIDOSA QUANTO A CULPABILIDADE - PRINCIPIO DO “IN DUBIO PRO REO” - ABSOLVICAO. TRATANDO-SE DE PROVA DUVIDOSA, QUE NEM CONVENCEU O PROPRIO ORGAO ACUSADOR QUANTO A CULPABILIDADE DO AGENTE, HA QUE SE DECIDIR SEMPRE EM FAVOR DO REU, ADOTANDO- SE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3225 439 2-Sejam os presentes autos remetidos à Vara de Penas Alternativas - VEMEPA para cumprimento da pena cominada; 3-Preencha-se o boletim individual encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal (artigo 899 do Código de Processo Penal Brasileiro); 4-Lance-se o nome do réu no rol dos culpados (artigo 5º, LVII, da Constituiçã

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NJUNTA, COTEJANDO OS FATOS RELACIONADOS NA DENUNCIA COM AS PROVAS COLETADAS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL. OCORRE QUE DURANTE A I NSTRUCAO PROCESSUAL, NENHUM DEPOIMENTO FORA COLHIDO, UMA VEZ QUE AS PARTES NAO COMPARECERAM AO ATO, MESMO DIANTE DAS REITERADAS DE SIGNACOES DE AUDIENCIAS, AS FLS. 79-81, 94, 113, 123, 131 E 156. SENDO ASSIM, A LUZ DO EXPOSTO, ACERCA DA AUTO

Seção I ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 JURISDICIONALIZADA PARA SEDIMENTAR O DECRETO CONDE NATORIO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. : "... POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E DESACOLHENDO O PA RECER MINISTERIAL DE CUPULA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ABSOLVER PHN, COM FULCRO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, ARTIGOS 190 E 198, INCISOS II, IV E VII DA

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95 . POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURILIO JUNI O VIEIRA DA SILVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 327722-63.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1463 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO ALENCAR D

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 VER SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA AUTORI ZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES , A ABSOLVICAO DO REU DEVER PREVALECER (TJMT- 2 C. REC. EM AP J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS LESSA RT 708/339). DIANTE DO EXPOSTO, AC OLHO O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL, E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 COMARCA DE CORUMBAIBA-GO EM DESFAVOR DO PRESO NERILDO PAULO PEREI RA. NAO SE TRATA AQUI DE VERIFICAR ACERCA DOS INSTITUTOS QUE CERC AM A PRISAO EM FLAGRANTE, MAS SIM, DE CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDI CIAL, A QUAL DEVE SER SUBMETIDA AQUELE QUE DETERMINOU A PRISAO. I STO POSTO, OFICIE-SE O JUIZO DA COMARCA DE CORUMBAIBA-GO, PARA QU E, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRO

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1434 direç¿o. Portanto, considero esta circunstância como desfavorável. Os antecedentes criminais devem ser considerados favoráveis ao imputado, pois n¿o registra antecedentes criminais (CAC de fl. 25 dos autos). Conduta deve considerada favorável, haja vista a insuficiência de dados (principio do in dubio pro reo). Personalidade considerada favorável, haja vista a insuficiência de dados (principi

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 _____________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 30567-55.2017.8.09.0175 308 ACAO PENAL SILVANETE RIBEIRO DOS SANTOS COLETIVIDADE LEYWENWK DA COSTA BRITO IARA CRISTINA ALVES TURIBIO ADV ACUS : 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO DESPACHO : AUTOS N 308/2017 (201700305675) ACUSADO: SILVANETE RIBEIRO DOS SA NTOS VISTOS,