Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1785 III ¿ DISPOSITIVO. À de o , houve na e , perpetrado pelo imputado WALFRIDO RICARTE DE SOUZA, previsto no art. 157, § 2º, I, II e V do CP, provada a de coisas móveis (joias, relógios, arma de fogo, munições, colete balístico, dinheiro e chaves), as quais pertenciam às vítimas GISELI BATISTA VIEIRA, THIAGO SANTOS SILVA e LEUDINA PEREIRA DOURADO, (réu), com de grave ameaça exercida com empre

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 O DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 06/11/2018, DJE 14/11/2018) DE STARTE, TENHO QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA QUA NTO AO CRIME NARRADO NA INICIAL O QUE DEVE MILITAR EM FAVOR DO RE U EM RAZAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. 3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSAD

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 o conjunto probatório obtido na esfera policial, não foi ratificado em Juízo sob o manto do contraditório, sendo, portanto, as provas existentes, imprestáveis, por si só, para fundamentar uma condenação contra o réu. Assim, a ausência de corroboração da prova inquisitorial deve favorecer ao réu, o que determina a sua absolvição em face do principio do in dubio pro reo. Posto isso, promovo o

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 CONSAGRADO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. ANTE O EXPOSTO, JULGO I MPROCEDENTE A PRESENTE DENUNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO FABIANO DOS SANTOS TAVARES, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O RECOLHI MENTO DOS MANDADOS DE PRISAO PORVENTURA EXPEDIDOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 137/11 DO CONSELHO NACIONAL DE JUS

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ECRETO CONDENATORIO E PRECISO QUE HAJA PROVA DA MATERIALIDADE DEL ITIVA E DA AUTORIA. NA DUVIDA, ABSOLVICAO SE IMPOE. EVIDENTE QUE A PROVA DEVE SER SERIA, AO MENOS SENSATA. MAIS AINDA: PROVA SERIA E AQUELA COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO. (CODIGO DE PROCES SO PENAL COMENTADO, 1 VOL., 4 ED., ED. SARAIVA, PAG. 366). NESSE SENTIDO, E A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA: PAR

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS RECEBEMOS UMA DENUNCIA DE QUE NO LOCAL ESTARIA OCORRENDO EXTRACAO DE MADEIRA () CHEGANDO LA NOS DEPARAMOS COM A CERCA QUE ESTAVA SENDO CONSTRUIDA COM MADEIRAS P ROTEGIDAS, TINHA AROEIRA, TINHA ANGICO () NOS PEGAMOS E CONDUZIMO S ELE ( JOSE GONCALVES VENTURA) PRA DP, DA CIDADE DE GOIAS, ONDE FIZEMOS O PROCEDIMENTO () TINHA MADEIRA VERDE

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/03/2017 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 144836-72.2014.8.09.0059 AUTOS NR. : 1346 NATUREZA : ACAO PE

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 IMA IMAGENS DO CIRCUITO INTERNO QUE NAO MOSTRAM CLARAMENTE O QUAR TO INTEGRANTE DO GRUPO CRIMINOSO CONJUNTO PROBATORIO QUE NAO DEMO NSTROU SATISFATORIAMENTE A SUA COLABORACAO NA PRATICA DO PRIMEIRO FATO NARRADO NA DENUNCIA IN DUBIO PRO REO RECURSO PARCIALMENTE P ROVIDO. CONQUANTO EXISTAM INDICIOS APONTANDO QUE O ACUSADO MARCIO PARTICIPOU DA EMPREITADA CRIMINOSA NARRADA NA

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DO NA DIRECAO, VINDO A PERDER O CONTROLE DO VEICULO E CAPOTADO O CARRO, CAUSA DETERMINANTE DA MORTE DA VITIMA, CONFIGURANDO, POIS, O HOMICIDIO CULPOSO EM ACIDENTE DE TRANSITO. 2 - EM FACE DO PRIN CIPIO DA VERDADE REAL E DA INEXISTENCIA DE HIERARQUIA DOS MEIOS D E PROVAS, A PERICIA EM ACIDENTE DE TRANSITO NAO CONSTITUI REQUISI TO OBRIGATORIO PARA A COMPROVACAO DA CULPA, N

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 460540-58.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAPIDO DO ARAGUAIA E VIACAO REUNIDA ACUSADO : LUCAS FERREIRA MARINHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 009/2016 (201504605408) ACUSADO: LUCAS FERREIRA MARINHO V ISTO