Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de outubro de 2018. REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5004074-24.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO PARTE AUTORA: SEVEN - COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL Advogados do(a) PARTE AUTORA: CAROLINE DANTAS DA GAMA - BA17068, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS - BA23824 PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO Trata-se de mandado de segurança, cuja senten

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta que o índice de correção da taxa referencial - TR, aplicada nos termos da legislação própria, demonstrou-se impróprio para refletir a inflação do período, por isso sendo inadequado para atualização monetária das contas de FGTS. A CEF apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Decido. De início, cumpre consignar que o Plenário do C. STJ, em sessão realizada em 09.03.16, definiu que o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdi

Publicações Judiciais ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 1ª, 2ª, 3ª E 4ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016024-76.2013.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região APELADO : COML/ BIRRA DE BEBIDAS IMP/ E EXP/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Irvan Antunes Vieira Filho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3563 57 ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS) ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS) [R 116] - Intima-se a parte requerida para recolher o valor de R$ 817,25) relativo as custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: 15 Dias.[3] 10ª Vara Cível de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL J

Publicações Judiciais ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial e negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2013. 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022266-51.2013.404.9999/RS RELATOR APELANTE : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA : UNIÃO F

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de apelação interposta por LUIZ FELIPPE WERNECK VÊNTOLA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da aplicação da TR na atualização dos depósitos efetuados na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Sustenta que o índice de correção da taxa referencial - TR, aplicada nos termos da legislação própria, demonstrou-se impróprio para refletir a inflação do período, por isso sendo inadequado para atualização monetária das co

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado (AgRg no AREsp 849.405/MG, Quarta Turma, julgado em 05.04.16), o que abrange sua forma de julgamento. Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicam-se as normas nele dispostas. Assim, passo a proferir decisão monocrática, com fulcro no art. 1.011, I c/c art. 932, IV, "b" do NCPC. No mérito, razão não assiste à parte autora. A Constituição Federal estabe

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 28 de agosto de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004630-72.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: SINDICATO DOS TRABS NAS INDS MTGS MECS MT E GUARULHOS Advogados do(a) APELANTE:ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - SP336163-A, BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E C I S ÃO Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de substituição

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4412 Eu, ANA PAULA ALVES GOMES, o digitei, abaixo conferido e assinado. Camaçari (BA), 26 de abril de 2022. Iana Barbosa Santos Almeida Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8056793-50.2021.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari Reque

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 2847 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8011720-26.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: V. M. D. M. Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231) Reu: B. S. S. Terceiro