5.280 resultados encontrados para processo civil aplicam - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicam-se as normas nele dispostas. Assim, passo a proferir decisão monocrática, com fulcro no art. 1.011, I c/c art. 932, IV, "b" do NCPC. No mérito, razão não assiste à parte autora. A Constituição Federal estabelece que o FGTS é direito social do trabalhador (art. 7º, inciso III), in verbis: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicam-se as normas nele dispostas. Assim, passo a proferir decisão monocrática, com fulcro no art. 1.011, I c/c art. 932, IV, "b" do NCPC. No mérito, razão não assiste à parte autora. A Constituição Federal estabelece que o FGTS é direito social do trabalhador (art. 7º, inciso III), in verbis: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicam-se as normas nele dispostas. Assim, passo a proferir decisão monocrática, com fulcro no art. 1.011, I c/c art. 932, IV, "b" do NCPC. No mérito, razão não assiste à parte autora. A Constituição Federal estabelece que o FGTS é direito social do trabalhador (art. 7º, inciso III), in verbis: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NTADA DO INQUERITO POLICIAL E SEJA DADO VISTA AO MINISTERIO PUBLI CO PARA SUA APRECIACAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 21 DE S ETEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 197976-56.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1113 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOHN LENNON DE SOUZA FERNANDES VITIMA : JESSICA ALVES RODRIGUES ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONC
São Paulo, 19 de dezembro de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035361-39.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.035361-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DANIELA JOAQUIM BERGAMO HERMES ARRAIS ALENCAR RAFFAEL ROBERTO DE SOUZA FORTUNATO EDSON RICARDO PONTES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJU SP 00075122220128260452 1 Vr PIRAJU
APELADO : TRANSPO TRANSPORTADORA POSITIVA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. 1. A legislação federal (Lei nº 9.289/96 - Regimento de Custas na Justiça Federal) determina que nas execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública Federal perante a Justiça Estadual, a cobrança das custas rege-se pela legislação estadual. 2. Não há falar em isenção de custas pela Fazenda Pública Nacional quando a ação originá
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 5156815.21.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5156815.21.2017.8.09.0000 COMARCA DE IPAMERI AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: IDEAL TURISMO LTDA. - ME RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERE
Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964-A, JULIANA ALVES DOS SANTOS - SP369128-A, ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702-A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BADRI LOUTFI - SP104964
Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicam-se as normas nele dispostas. Assim, passo a proferir decisão monocrática, com fulcro no art. 1.011, I c/c art. 932, IV, "b" do NCPC. No mérito, razão não assiste à parte autora. A Constituição Federal estabelece que o FGTS é direito social do trabalhador (art. 7º, inciso III), in verbis: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
Tendo em vista que o ato recorrido foi publicado na vigência do novo Código de Processo Civil, aplicam-se as normas nele dispostas. Assim, passo a proferir decisão monocrática, com fulcro no art. 1.011, I c/c art. 932, IV, "b" do NCPC. No mérito, razão não assiste à parte autora. A Constituição Federal estabelece que o FGTS é direito social do trabalhador (art. 7º, inciso III), in verbis: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS