Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 3246 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MELINA DE MEDEIROS ROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MARQUES NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0229/2016 Processo 0004071-77.2016.8.26.0198 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - M.G.S. - Vistos.MICH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1463 Processo nº: 582.01.2011.003216-0/000000-000 - Controle nº: 08/2011 JURI - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO CASTILHO E OUTRO r. sentença de fls.609/617, tópico final: Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, acolho a acusação para PRONUNCIAR os réus REGINALDO DE JESUS DE ALMEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 229 atividade comercial, motor de automóvel VW Saveiro, pertencente a Maurício Castellano Pilikian, que devia saber ser produto de crime.Em 2 de fevereiro de 2010 a denúncia foi recebida (fls. 59).O réu, citado (fls. 63), apresentou resposta (fls. 65/66).Foi ratificado o recebimento da denúncia (fls. 69).Em m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1839 Processo 0004111-75.2017.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.L.M.S. - REITERAÇÃO: Fica a defesa intimada quanto a apresentação de defesa escrita, dentro do prazo legal. - ADV: SANDRA DANIELA MENA DA SILVA (OAB 123998/SP), ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP), CRISTALINO JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2040 tese, ao no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c.c. arts. 14, inc. II, e 29, caput, todos do Código Penal.No mais, presentes, neste instante, os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, conforme acima fundamentado, recomendo o réu na prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2643 mantinham relação de amizade, eis que relata que ele (a vítima), os acusados e terceira pessoa passaram a andar juntos pela cidade sendo que, em determinado momento, percebeu que os outros indivíduos pararam. Neste instante, ouviu barulho de disparo de arma de fogo, o qual o atingiu pelas costas. Relatou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 159 a defesa a produção de prova documental apta a justificá-la.Tendo em vista que a defesa não contém nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como não apresenta nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 556 (Precatória expedida em 14-05-12 - fls. 103).III. Int. - Advogados: NORLEY ALEXANDRE TRAVAINI - OAB/SP nº.:43073; Processo nº.: 291.01.2011.003024-5/000000-000 - Controle nº.: 000210/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NATANIEL RODRIGO CARDOSO FERREIRA - Fls.: 0 - Tópico final da sentença: ... Ante o exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 1308 hipóteses de alianças afetivas ou conjugais, enquanto que, para as relações com outros familiares ou com pessoas sem relação de parentesco (namoro etc.), há de se comprovar que a situação de violência está ou não inserida num contexto de dominação ou de ascendência do homem em relação à mulher

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3644 quando presentes as condições da ação. Daí a semelhança entre a justa causa e o interesse de agir (condição da ação). Sem que o fumus bonis juris ampare a imputação, dando-lhes os contornos da imputação razoável pela existência de justa causa, ou pretensão viável, a denúncia ou queixa não pode ser adm