9 resultados encontrados para processo regular. iv. - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Página 10 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2262ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 (Substabelecimento: FLS. 13), PEDRO DA SILVA PINTO OABSP 268315 (Substabelecimento: FLS. 13) E AN
Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1945ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 2016. Juiz de Direito: Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro Advogado:Dr. Jose Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340 Processo Eletrônico nº: 0800010-45.2015.9.26.0020 Controle: 5986/15 (CBJ) - PROCEDIMENTO ORDIN�
Página 8 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1764ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais
Página 10 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1393ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Declaração de fls. 178vº: "1. Vistos. 2. A questão embargada já foi analisada – extensamente – a fls. 169/174; por isso o caso é de improvimento. 3. O que busca o autor é modificar a decisão. Para tan
Página 9 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1235ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ amparado por habeas corpus ou habeas data. Quando a lei alude o direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da imp
Página 4 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1086ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ submetido a nova perícia, desta feita perante o IMESC e, consequentemente, requereu a suspensão do Conselho de Justificação instaurado até a decisão final desta Justiça especializada. Entendo não ser hipót
Página 6 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1084ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ - ALEX MARTINO, JULIO CESAR MACHADO DE MELLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 22/24: "I – Vistos. II – Defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7115/
Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1761ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ EX-PM RE 107605-1, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXVII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). XXVIII. Em virtude do ônus da sucumbênc