Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

processual. civil. procedimento - Página 5

  1. Página inicial  > 

1.676 resultados encontrados para processual. civil. procedimento - data: 24/07/2025

Página 5 de 168

Encontrado no site

  • Empresa pede reparação por abusos em operação da PF
    01/04/2013

Processos encontrados


TJCE 05/09/2014 - Pág. 454 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1039 454 indisponibilidade do interesse público e da inalienabilidade dos bens públicos, apenas com a anuência do Poder Legislativo e dotação orçamentária é que se poderia admitir que um órgão administrativo empreendesse a transação mediante oferecimento de dinheiro público, não bastando a simples aposição de afirmações entre o particular e o Poder Público. Apelação

TJCE 05/09/2014 - Pág. 428 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1039 428 CE, há de se ressaltar que, aplicando-se subsidiariamente o Código Civil, o seu art. 841, é enfático ao afirmar que “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. Logo, se, no caso dos autos, o acordo foi firmado por um ente da Administração Pública Direta, resta indiscutível que, em função do princípio da indisponibilidade do i

TJCE 05/09/2014 - Pág. 468 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1039 468 por um ente da Administração Pública Direta, resta indiscutível que, em função do princípio da indisponibilidade do interesse público e da inalienabilidade dos bens públicos, apenas com a anuência do Poder Legislativo e dotação orçamentária é que se poderia admitir que um órgão administrativo empreendesse a transação mediante oferecimento de dinheiro público,

TRF3 10/09/2014 - Pág. 1808 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de sorte que a revelia, para ter foros de validade, reclamaria que a citação tivesse ocorrido em prazo previsto em lei, o que não ocorreu na espécie. 5. Apelação da Caixa Econômica Federal provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que o feito tenha regular processamento, observando-se as regras processuais do rito sumário." (AC 00208542920004036100, JUIZ CONVOCADO WILSON ZAUHY, TRF3 JUDICIÁRIO EM DIA - TURMA Y, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 24/05/2011, p.

TRF4 17/05/2019 - Pág. 7 - Publicações Administrativas - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Administrativas ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a) Direito Constitucional - 4(quatro) questões; b) Direito Administrativo - 4(quatro) questões; c) Competência e Organização da Justiça Federal - 3(três) questões; d) Direito Processual Civil , Procedimento Comum - 4 (quatro) questões; e) Juizados Especiais Federais - 2 (duas) questões; f) Direito Tributário - 3 (três) questões; g) Direito Previdenciário - 5 (cinco) questões. 6.2. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova 30 (trinta) minutos antes do início do certam

TRF3 13/01/2015 - Pág. 404 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0000348-70.2012.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301184918 - HILSON ALVES DE OLIVEIRA (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0000111-61.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301184922 - ILSON ALVES DE MOURA (SP177750 - CRISTINA CAETANO SARMENTO EID) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0000261-26.2012.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9

TJGO 02/02/2018 - Pág. 1671 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 0039296.87.2011.8.09.0011 esse montante), não há razão nenhuma para que o consumidor não a cumpra. Daí o § 3º do artigo 330 do Código de Processo Civil de 2015 asseverar que ?o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados?. É interessante notar que § 3º do artigo 330 do Novo Código de Processo Civil não diz como

TRF3 12/05/2015 - Pág. 162 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO RECLUSÃO. SERVIDOR VINCULADO A ENTE PÚBLICO DOTADO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. ANULA SENTENÇA. REVOGA TUTELA. DECLINA DA COMPETÊNCIA. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz

TJPA 02/08/2021 - Pág. 403 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 403 respectivo grau da lesão, o que inviabilizara a quantificação da indenização. Ressalta a regularidade do valor já pago na via administrativa, de modo a resultar na extinção da obrigação. Não houve oferecimento de contrarrazões. É o breve relatório. Decido monocraticamente. Do juízo de prelibação, verifico o preenchimento dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, ra

TRF3 11/09/2014 - Pág. 839 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001674-36.2014.4.03.9301 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301123872 - ADAO EDUARDO DE OLIVEIRA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP III - EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da 6ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do relatório e voto do Ju

«
  • 1
  • 2
  • 34567…167168»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    julho 2025
    D S T Q Q S S
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo