CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1299 Apelado: Sorocred - Credito, Financiamento E Investimento S/a Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB:SP214918-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001143-43.2021.8.05.0063 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA ELIETE VIEIRA D

Caderno único ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2011 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2011 TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE PROTESTO. CARTA DE ANUÊNCIA. INADIMPLEMENTO. CUMPRIMENTO D

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 57 HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. Trata-se APELAÇÃO CÍVEL interposta por E. W. S. MENDES & CIA. LTDA. ME, nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão proposta em desfavor de HÉLIA DE MELO ARAÚJO e RUI MELO ARAÚJO, diante de seu inconformismo com sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível e

Publicações Judiciais I ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AGRESP 200702405155, HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, 27/08/2009) PROCESSUAL. CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. DECISÃO. RIGORES FORMAIS. MITIGAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1 Segundo a jurisprudência e a melhor doutrina, nos procedimentos de jurisdição voluntária mitiga-se os rigores formais do art. 458 do Código de Processo Civil, não sendo nula a decisão que, de modo suscinto, põe fim ao processado. 2 - Não é vil a arremata

Publicações Judiciais I ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitos gerais de admissibilidade; e 2. Da adequação do julgado com a jurisprudência da Corte Superior. No caso dos autos, pretende a recorrente com o manejo desta ação mandamental a suspensão dos atos de cobrança de créditos, até o encerramento do processo administrativo fiscal. O órgão colegiado desta Corte Regional confirmou, em apelação, a sentença de improcedência. Foram analisadas detidamente as provas dos autos. O acórdão hostilizado consignou que: "(...)No caso concre

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, inexiste violação do art. 535 do CPC quando o acórdão apresenta-se adequadamente fundamentado. O simples fato de as teses apresentadas não serem integralmente repelidas não significa, por si só, irregularidade, pois o juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos suscitados pelas partes (STJ, Segunda Turma, AgRg no RESP nº 1.345.266/SC, Relator Min. Og Fernandes, j. 11.02.2014, DJe 06.03.2014). Também não cabe o recurso com base no permissivo do artigo 105

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 294 providências à efetivação da perícia. Os quesitos já foram apresentados pela parte autora. A seguradora poderá apresentar seus quesitos em cinco dias. Em cinco dias poderão as partes indicar assistentes técnicos. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), MIRIAM CRISTINA DE ARA

Caderno único ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2012 Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 d

Caderno 1 - Administrativo ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2897 78 DIREITO ELEITORAL Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico. DIREITO EMPRESARIAL Contratos bancários. Mútuo, fiança, penhor e seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Alienação f

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 93 Nas razões recursais (Id. 651091), o Apelante objetiva, preliminarmente, a nulidade da sentença por suposto cerceamento de defesa, considerando o julgamento antecipado da lide, sem a necessária instrução probatória, ressaltando que a demanda envolve controvérsia de fatos. No mérito, sustenta, em síntese, que a simples ocorrência de relações sexuais anteriores com a genitora da criança não conduz à