Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 163 Coube-me a relatoria do feito por distribuição, sendo os autos conclusos em 25/2/2019. Em decisão de Id. 2661057, a apelação foi recebida com efeitos devolutivo e suspensivo. Nesta instância, a Procuradoria de Justiça através de parecer da lavra do Dr. Waldir Macieira da Costa Filho pronuncia-se pelo conhecimento e desprovimento do apelo (Id. 2683651). É o sucinto relatório. Decido monocrat

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1309 VALOR DO ALUGUEL MENSAL PASSANDO A SER R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUSA A TAXA DE CONDOMÍNIO. ADITAMENTO AO CONTRATO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO EM 15/03/2016, DO VALOR DE R$5.000,00, REFERENTE À SEMANA DO CARNAVAL. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DESDE O MÊS DE NOVEMBRO/2016, ALÉM DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS E DO VALOR

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028143-32.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.028143-8/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS GILVAN MURILO BRANDAO MARRONI SP228903 MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS e outro(a) 00281433220084036100 21 Vr SAO PAULO/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRETENSÃO D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 448 67 Participaram do julgamento os Desembargadores Eduardo José de Andrade, Nelma Torres Padilha e o Juiz Convocado José Cícero Alves da Silva. Maceió, 04 de abril de 2011. Des. Eduardo José de Andrade Presidente Desa. Nelma Torres Padilha Relatora. Agravo de Instrumento N.º 2010.006963-4/AL Origem : Maceió/14ª Vara Civel da Cap

Publicações Judiciais I ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028143-32.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.028143-8/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS GILVAN MURILO BRANDAO MARRONI SP228903 MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS e outro(a) 00281433220084036100 21 Vr SAO PAULO/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRETENSÃO D

Publicações Judiciais I ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com observância da letra do Codex Processual no tocante à antecedência devida. Nesse sentido, observei julgado desta Corte: "PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ARTIGO 277, CAPUT, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA. NULIDADE. - Em se tratando de ação de rito sumário, a inobservância do prazo mínimo de antecedência entre a citação e a audiência de conciliação, instrução e julgamento, previsto no artigo 277, caput, do CPC,

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE PÕE FIM À FASE COGNITIVA. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1.Trata-se de recurso ordinário interposto contra sentença que, em sede de ação proposta sob o rito ordinário, julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no art. 487, I, do CPC. 2.No caso concreto, a decisão atacada pelo recurso em análise pôs termo à fase cognitiva do pr

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 285 Coube-me a relatoria do feito por distribuição, sendo os autos conclusos em 23/10/2018. Em decisão de Id. 1418988, a apelação foi recebida com efeitos devolutivo e suspensivo. Nesta instância, a Procuradoria de Justiça pronuncia-se pelo conhecimento e desprovimento do apelo (Id. 1581201). É o sucinto relatório. Decido monocraticamente. Preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO lado, o pagamento do salário até o 5º dia útil do mês ulterior ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se esse marco for RECLAMADO transposto, incidirá o índice da correção monetária do mês ADVOGADO subsequente ao da prestação dos serviços. Tudo conforme o art. RECLAMADO ADVOGADO 459, § 1º da CLT e a SUM-381. Tudo na forma da fund

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 diferenças salariais desde o vencimento da dívida originária e acrescida de juros de mora desde a citação. Alega que a planilha de valores apresentada pela Secretaria do Estado de Saúde já estava devidamente corrigida, devendo a sentença ser reformada para alterar a data da correção a partir de 30/11/2017. Contrarrazões da autora concordando com o recurso do Distrito Federal. 2. Com razão o