Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1195 no RENACH. § 2º. Será anotada no RENACH a data do início do efetivo cumprimento da penalidade’. ‘Art. 24. No curso do processo administrativo de que trata esta Resolução não incidirá nenhuma restrição no prontuário do infrator, inclusive para fins de mudança de categoria da CNH, renovação e transferên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1117 de 2013 (cláusula 13ª do convênio), além de prescrever, por sua cláusula 12ª, autorização aos Estados e ao Distrito Federal para remitir os créditos tributários constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº 19/12 (o que ocorreu em São Paulo po

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 1769 de analista de certificação, mas também exerceu a função de coordenador fiscal, de dezembro de 2015 a julho de 2018. Requer, DECIDO portanto, pagamento de diferenças salariais. A reclamada nega possuir plano de cargos e salários ou quadro de carreira e afirma que todas as tarefas executadas pelo reclamante Inépcia da inicial eram inerentes ao cargo de analista.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 784 previsto na Lei Federal n. 11.960/09). Por força de sua sucumbência, condeno a(s) ré(s) ao pagamento das custas e despesas além de honorários advocatícios que fixo em 10% das diferenças vencidas até a data desta sentença acrescidas das vincendas por até um ano contadas da data desta sentença. Transcorrido o praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1062 CTN. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, havendo creditamento indevido de ICMS, o prazo decadencial para que o Fisco efetue o lançamento de ofício é regido pelo art. 173, I, do CTN, contando-se o prazo de cinco anos, a partir do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrê

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 DECIDO 1772 portanto, pagamento de diferenças salariais. A reclamada nega possuir plano de cargos e salários ou quadro de carreira e afirma que todas as tarefas executadas pelo reclamante Inépcia da inicial eram inerentes ao cargo de analista. Os documentos juntados com a defesa revelam que o reclamante exerceu as atividades de analista de certificação até 5 de junho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário do Executivo j) solicitar baixa ou suspensão temporária de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS; k) reincidir em irregularidade para a qual já tenha sido aplicada a suspensão prevista no inciso anterior. § 1º Constatada, a qualquer tempo, a falta de autenticidade ou veracidade das informações prestadas a fim de obter o credenciamento, o credenciamento da empresa interventora será cancelado. § 2º A suspensão ou o cancelam

Poder Executivo ● 02/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VITÓRIA DE SÁ CARVALHO LEONÍDIA DE SOUZA BARROS PEREIRA TEREZINHA MARIA DE JESUS DAMIANA ALVES DA SILVA MARIA DO CARMO FILGUEIRA MARIA DE FÁTIMA DE SÁ NASCIMENTO CARLOS HENRIQUE DA SILVA BENJAMIM BARBOSA DA SILVA GILKA MARIA DA SILVA SOUZA MARIA DE FÁTIMA MARTINS SANDRA CABRAL SAMPAIO PEIXOTO HERIVELTON RINATO DE CASTRO BARROS 132.692-9 133.705-0 158.915-6 155.043-8 161.783-4 100.619-3 180.056-6 130.69

Poder Executivo ● 10/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 09.05.16. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97. SIGEPE 05267496/15 - ANA LUCIA LEITE CAVALCANTI DE GOIS, mat. 259.763-2. PORTARIA SE/GGDP DE 09 DE 05 DE 2016. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA

Poder Executivo ● 06/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 11.12.2017 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. JULGADOR: RELATOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. 01. AI SF 2017.000003000315-50 TATE Nº 00.780/17-0. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10. 01.682.695/0