Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário do Executivo Art. 93. O contribuinte usuário de ECF-IF interligado a computador cujo PAF-ECF tenha sido objeto de cadastramento de nova versão, deverá providenciar a atualização da versão do PAF-ECF, observado o disposto no inciso III do caput do art. 77, nos seguintes casos: I - quando a atualização for determinada por meio de portaria da Subsecretaria da Receita Estadual ou de comunicado da DIPLAF/SUFIS; II - quando o cadastro da versão

Poder Executivo ● 03/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - central de distribuição, os estabelecimentos comerciais que promovam saída de mercadorias exclusivamente: a) para estabelecimentos comerciais varejistas: 1. da mesma pessoa jurídica; ou 2. cujo controle acionário seja da mesma pessoa jurídica da central de distribuição; e b) para consumidor final, em operações de remessa por conta e ordem dos estabelecimentos comercias varejistas referidos na

Poder Executivo ● 03/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0466999-7/2016 JOANA DOS SANTOS OLIVEIRA 144.533-2 3º 01/10/2016 SE-0465939-0/2016 JOSEFA ELIANE CORREIA PEREIRA 146.918-5 3º 04/05/2016 SE-0465948-0/2016 JOSÉ ANTONIO VIEIRA DA SILVA 141.908-0 3º 26/06/2016 SE-0466990-7/2016 JOSÉ PEREIRA DANTAS 143.718-6 3º 11/06/2016 SE-0466069-4/2016 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 250.580-0 1º 13/05/2016 SE-0466074-0/2016 JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 979 2893 de prosseguimento quanto à citação do requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 267, IV do C.P.C.). Int. Guarulhos, 15 de junho de 2011. - ADV TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL OAB/SP 259303 - ADV VINICIUS WANDERLEY OAB/SP 300926 - ADV FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO OAB/SP 302234 224.01.2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 36 seja de mercadorias ou serviços e, para realizar a impressão, esse equipamento deve estar integrado ao sistema que realiza a transmissão e a coleta dos dados (Programa Aplicativo Fiscal), ou seja, os dados são emitidos automática e diretamente para a Secretaria da Fazenda. Assim, também é sabido que, pa

Poder Executivo ● 10/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de setembro de 2016 IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPVA SF 2016.000002139727-36. TATE 00.258/16-4. IMPUGNANTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO. CPF: 416.580.864-49. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0032/2016(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPVA. DECISÃO JUDICIAL. 1 - A matéria já foi decidida na esfera Judicial que tem preponderância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 2742 224.01.2010.081221-6/000000-000 - nº ordem 90929/2010 - Mandado de Segurança - VLADIMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE GUARULHOS SUL - Vistos, Fls. 44/63: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o decurso de prazo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima Subsecretaria da Receita Estadual PORTARIA SRE Nº 132, DE 24 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF. O SUBSE

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 122 - 41 Compesa Companhia Pernambucana de Saneamento Prosub Conab Companhia Nacional de Abastecimento PTA Programa de Desenvolvimento de Submarinos Ácido Tereftálico Purificado Concla Comissão Nacional de Classificação PX Paraxileno Confaz Conselho Nacional de Política Fazendária QAV Querosene de Aviação Correfaz Corregedoria Fazendária RAICMS Registro de Apuraç

Poder Executivo ● 16/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de dezembro de 2017 2895 CTC-CONTA CERTA 2896 PDV MADRIX 2897 LivePDV 2898 2899 9.3.00 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10.592.434/0001-81 1.0 12.271.084/0001-87 2.2.2 10.577.560/0001-67 PDV FISCAL 4.17.2.0 03.600.477/0001-04 CAIXA 2000 8.9.0.1 41.061.227/0001-24 CARSOFT SISTEMAS LTDA INNOVATIVE CONSULTORIA SIST REPRESENTACOES TECH SISTEMAS LTDA ARPA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA NET INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA Ano XCIV • NÀ 235 - 23 DI