Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 122 - 45 I - importação do exterior de aparelho, máquina e equipamento, instrumento técnico-científico laboratorial, parte e peça de reposição, acessório, matéria-prima e produto intermediário, destinados à pesquisa científica e tecnológica, observadas as disposições, condições e requisitos do Convênio ICMS 64/1995; Parágrafo único. O benefício fiscal de que trata o ca

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 1 “ANEXO 3 DO DECRETO Nº 44.650/2017 OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA – SISTEMA NORMAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 13 Art. 1º Até 31 de outubro de 2020, o montante resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor da base de cálculo originalmente estabelecida para a operação com aeronave, peça, acessório e outras mercadori

Poder Executivo ● 12/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º A partir de 1º de setembro de 2015, o Anexo 2 do Decreto nº 35.679, de outubro de 2010, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil. MÁRCIO STE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quem cuida da empresa é seus filhos; a partir da morte do seu marido faleceu, os filhos passaram a cuidar da empresa; não tem estudo suficiente para dirigir uma empresa.Marcelo Falci, ora acusado, qualificado e interrogado em Juízo relatou que trabalha na Comercio de Areia e Pedra Mundo Novo; é empresa da família; aufere em torno de R$6.000,00 mensais; nunca foi preso ou processado por outros fatos; nesse dia o barco estava em manutenção e fazendo extração de areia para teste; o barco n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

THEODORO, também conhecido como TUCÃO, visando tirar proveitos eleitoreiros, já que no pleito de 2010 candidatou-se a Deputado Federal, e valendo-se das entidades assistenciais COSA - Conselho de Obras Sociais de Avaré - e LAR SÃO NICOLAU, obteve doações de alimentos da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, mas não os destinou às instituições solicitantes, como deveria fazê-lo. Aduz que, como a referida obtenção de alimentos só poderia se dar através de entes públicos mun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0000292-80.2012.403.6131 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB(SP166924 - RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO E SP313993 - DIOGO MAGNANI LOUREIRO E SP316975 - DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS) X FABIO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA(SP314994 EMANUEL ZANDONA GONCALVES) X ROGELIO BARCHETI URREA(SP337719 - THIAGO GYORGIO DALCIM E SP047248 - LUIZ CARLOS DALCIM) X EDI FERNANDES(SP249129 - LUIZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda precisa terminar de pagar algumas parcelas (grifei)O art. 120 do Código de Processo Penal estabelece que a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termos nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Assim, para o deferimento do pleito, deveria a parte interessada trazer aos autos conjunto probatório suficiente e inequívoco de que a aeronave é de sua propriedade, tanto de fato, como de direito, do que n

Poder Executivo ● 31/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4.3. O CSTM será integrado pelos seguintes membros: ....................................................................................................................................................................................... XV - 4 (quatro) representantes dos usuários dos transportes coletivos da RMR; (NR) XVI - 2 (dois) representantes dos usuários contemplados com o benefício da gratuidade; (NR)

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros terça-feira, 24 de Junho de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 2 cumpre os requisitos de habilitação e dos Envelopes Proposta e Documentos de habilitação: 02/07/2014, às 13h00min. Local da realização da sessão pública do Pregão: Prefeitura, situada à Rua Carlos Torres, 45, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Edital na íntegra: à disposição dos int