Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 -------------------------------------------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 326081-22.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1266 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DENNYS FERREIRA ROCHA VITIMA : GLAUBER ROMOALDO DA SILVA CAETANO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDI VIDUA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : GUSTAVO ANDRADE FERNANDES : MARCIO LOPES LIMA DE SANTANA FRANCA FERNANDA SANTOS MACHADO ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 22389 GO - JOSE CARLOS COSTA 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2011.0330.0940 DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO D E FLS. 235/236, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE F

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENI TENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 1 54 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUST ICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 RIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADA AOS SENTENCIADOS DEVERAO SER CUMP RIDAS NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CA SA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. D A PENA DEFINITIVA APLICADA AOS SENTENCIADOS *GILBERTO JARES DE OL IVEIRA: 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 4, INCISO I E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXE CUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA PO R DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITU ICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLI

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 REINCIDENCIA ESPECIFICA DE DIOGO ALVES DOS SANTOS, DEIXO DE SUBS TITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM FUNCAO DA VEDACAO CONSTANTE DO ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL, E TAMBEM PORQUE A MEDIDA NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVE L, JA QUE SENTENCIADO AINDA RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL TAMBEM PO R SUPOSTA PRATICA DE NATUREZA PATRIMONIAL (ROUB

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 35518 40063 35069 39028 38202 39489 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 RENATA PEREIRA DIAS PEDRO TEOTONIO MIRANDA ROGERIO GONCALVES BISPO DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL DESPACHO : 3 DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILI

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 FLS RETRO, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CON DUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE A ACAO CRIMINOSA TEVE C OMO MOTIVO O INTUITO DE OBTER LUCRO FACIL, O QUE E INERENTE AO PR OPRIO TIPO PENAL EM QUESTAO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL, DE MODO QU E

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ELITOS DE ESTELIONATO E ASSOCIACAO CRIMINOSA, NO QUE DIZ RESPEITO A GILBERTO JARES DE OLIVEIRA, RICARDO MORAES ARAUJO E ARIOVALDO JOSE DE OLIVEIRA. PRESCRITA TAMBEM ESTA A PENA DE MULTAAPLICADA A OS SENTENCIADOS PELOS REFERIDOS DELITOS, POIS NOS TERMOS DO ARTIG O 114, INCISO II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, ESTA PRESCREVE NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO PARA PRESCRICAO DA PENA PR

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 IGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR D UAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO D E SERVICOS COMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATU ITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, D URANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA P ELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO