Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1705 Nº 0004895-25.2006.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Apelante: Edimir da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, para desclassificar a conduta do réu EDMIR DA SILVA, condenando-o a pena de advertência, pela prátic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 1204 Nº 0008130-17.2006.8.26.0471 (990.08.184755-8) - Apelação - Porto Feliz - Apelante: Valter Luis Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Declararam extinta a punibilidade de Valter Luis Pinto, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 1651 Nº 0007845-63.2010.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: André Luiz Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, e deram provimento parcial ao apelo do réu André Luiz Silva, para reduzir-lhe as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1192 999 Advogado: Philippe Alves do Nascimento (OAB: 309369/SP) (Fls: 1064) 9000157-88.2009.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz - Apelante: Helio de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Ed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2509 Aranha definitivamente condenado, como incurso no art. 157, caput, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no piso mínimo legal, mantida a r. sentença, no mais, por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo para recurso ordinário, expe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3516 Nº 0000004-62.2015.8.26.0632 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Fé do Sul - Apelante: Willian Cesar Lima Paris - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3235 ambos do Código Penal, quanto aos delitos praticados contra a vítima Aryane a partir de 23.12.2010, bem como para afastar o acréscimo feito às sanções na primeira fase da dosimetria, e deram parcial provimento ao recurso ministerial para aplicar a fração máxima de aumento pela continuidade delitiva, sem reflexo no cálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1812 Processo 1506078-52.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Eduardo Henrique Pires Decisão Superior:23/03/2021: Acórdão - Recurso em Sentido Estrito ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2636 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000660-97.2017.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Johnatan Henrique Sampaio Eugenio - Apelante: David Alberto Martins - Apelado: Ministério

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2989 Nº 0003695-93.2006.8.26.0052 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Marcelo Almeida Martins - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas a fim de afastar a qualificadora do mot