Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1827 Nº 0004829-63.2008.8.26.0642 (990.10.162719-1) - Apelação - Ubatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ademir Vale Tobias - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso ministerial e, de ofício, declararam extinta a punibilidade de ADEMIR VALES TOBIAS, pela prescrição da pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 822 973 1º, e art. 115, todos do Código Penal, o que prejudica a análise acerca do regime prisional imposto ao apelado. v.u. - Advogado: Raphael Scarati (OAB: 64872/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 104) 990.09.007255-5 - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newton Neves - Apelante: Juan Felipe Menezes Cunha - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 853 870 993.06.124932-4 (01009121.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luís Gustavo da Silva Pires, Revisor: Des.: Di Prospero Gentil Leite - Apelante: Mario Dal Poggetto Neto - Apelante: Anderson Luiz Americo - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELANTES MARIO DAL POGGETTO N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2538 Nº 0003365-66.2012.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Rafael Grandinetti Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso, para diminuir as penas a 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1707 inicial de cumprimento da pena para o semiaberto. V.U - Advs: Fabricio dos Santos Ferreira Lima (OAB: 277456/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0001314-16.2007.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Roberto Guedes Lopes Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1711 Santos - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Nilceu Celso Garbim Junior (OAB: 183924/SP) (Defensor Dativo) - Ricardo Soares Lacerda (OAB: 164711/SP) - Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/ SP) - 4º Andar Nº 0006200-80.2009.8.26.0269 (990.10.321692-0) - Apelação - Itapetininga - Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1326 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso, para diminuir as penas a 7 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - 4º Andar Nº 0032

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 2071 Nº 0010830-84.2014.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: David Gilberto Giordano - Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Egrégia 2ª Câmara Criminal Extraordinária Magistrado(a) Laerte Marrone - Rejeitaram os embargos de declaração. v.u. - Advs: J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2207 semiaberto, mais o pagamento de 12 dias-multa, no valor unitário correspondente ao mínimo legal, como incurso no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, condená-lo também às penas de 4 anos e 1 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 12 dias-multa, no valor unitário correspondente ao m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2056 01 (um) salário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Daniella Garcia da Silva (OAB: 190404/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0003261-09.2009.8.26.0470 - Apelação - Porangaba - Apelante: Jose Roberto de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Fr