Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Ora, no caso concreto destes autos, a parte autora optou por 995 CONCLUSÃO contratar um advogado particular, razão pela qual deve arcar com o ônus de sua escolha, não sendo possível transferir à demandada essa espécie de encargo processual. Cumpre destacar que no Processo do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucum

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FUNDAMENTAÇÃO 14229 Contra o que sustenta o autor, a presente demanda foi distribuída em 13/3/2018, quando já em vigor a Lei nº 13.467/2017. O reclamante foi sucumbente na presente demanda, razão pela qual deve arcar com honorários aos causídicos das partes adversas, sendo que o Juízo de origem já declarou a suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 791-A, §

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR.PROCESSO: 0021286.34.2016.8.09.0006 forma de distribuição dos ônus de sucumbência, haja vista que o autor restou vencido na maioria dos seus pedidos, razão pela qual deve arcar com a sua totalidade (custas e honorários no valor de R$ 800,00), nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da assistência

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 627 com os cartões de ponto, identifico que não houve pagamento do intimada para retificar a CTPS do autor, fazendo constar o adicional noturno de maneira correta, como, por exemplo, no mês encerramento do contrato em 07/01/2016. de junho de 2012, pois, apesar de ter trabalhado até às 23h47min, 1.2. obrigação de pagar: no dia 25/06/2012, nada recebeu de adicional n

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 25 durante o período em que trabalhou para a empresa, a alegada A testemunha trazida pelo reclamante afirmou que registrava incapacidade do autor não encontra nexo causal com a atividade corretamente seus horários, informou, ainda, que esse registro desempenhada na empresa. também era realizado por todos os funcionários, trabalhando o Vejam que a atividade exercida

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 4634 emprego e no caso de Ação Rescisória. Inteligência das Súmulas posicionamento no sentido de autorizar a dedução pelo valor n°s 219 e 329 do E. TST." histórico, entendo que a empresa, olvidando-se dos direitos do No presente caso, o reclamante encontra-se assistido por seu empregado, não os quita no momento oportuno, apenas ela deve sindicato de classe, res

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 210 inserção do autor, pela ré, no sistema de seguro-desemprego, cancelamento do benefício do seguro-desemprego se deu por culpa afasta qualquer responsabilização da demandada quanto ao exclusiva da reclamada, a qual deve arcar com os danos usufruto, suspensão ou cancelamento do benefício. Incabível, provocados. Afirma que a Moto Honda o cadastrou indevidamente

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1510 feito, inclusive quanto às horas extras, não se demonstrou a autora o benefício da Justiça Gratuita, forte no disposto no art. 790, ocorrência de situação excepcional que tenha acarretado jornadas § 4º, da CLT. prolongadas que inviabilizassem qualquer projeto pessoal ou social Não há falar na aplicação do regramento da sucumbência previsto do autor. na

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 275 esses fatos, razão pela qual a fixo no importe de R$ 1.000,00, Procederá a reclamada o recolhimento do imposto de renda (arts. levando em consideração a extensão do dano e o caráter punitivo- 7º, I e 12 da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e pedagógico da indenização. 649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária (art.

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1698 mencionado no laudo pericial, e, diferentemente do alegado, não Nos termos do art. 790, § § 3º e 4º da CLT, a gratuidade de justiça comprovam de forma cabal a ocorrência da síndrome do túnel do será deferida àqueles que preencherem os seguintes requisitos: carpo nos dois membros. O documento de Id. 83415Cc, por sua vez, de fato, não foi § 3o É facultad