Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 POE O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO. PELO QUE DISPOE O ART. 44, 2, DO ESTATU

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTA S CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS M OTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E CONSIDERADO N

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 AS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECU CAO. TENDO EM CONSIDERACAO O QUE DISPOE O ART. 44, I, DO ESTATUTO REPRESSIVO, EM VISTA DAS CONDICOES PESSOAI

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO ADV REQDO : 4383 GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201103382254 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO CON SIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DA PARTE AUTORA SEM MANIFESTACA O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. INTIMEM-SE. CUMPRA -SE. GOIANESIA, 24 DE AGOSTO DE 2015. A

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 RECLUSAO. LEVANDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO D E PENA PREVISTA NO ARTIGO 40, VI, DA LEI 11.343/2006, MAJORO A RE PRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. LADO OUTRO, CONSIDERANDO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANC

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 JURIDICO PENAL BRASILEIRO NOS MESMOS PARAMETROS DAQUELES ESTABEL ECIDOS PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PLENAMENTE APLICAVEIS A O CASO EM ANALISE; CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDEN ADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPU T, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MUL TA. PELA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 285976-37.2014.8.09.0175 : 977 : ACAO PENAL : NATANAEL DA SILVA COSTA DANIEL DA SILVA SANTOS ACUSADO : MATHEUS CANDIDO DE CARVALHO ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTI PULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRA

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 INITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. FIXO O R EGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DIS POE O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DO REQUERIDO, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROVIDENCIE-SE O QUE FOR NECESSARIO. HIDROLANDIA, 17 DE ABRIL DE 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 103294-04.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HELTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : 201501032946 PROTOCOLO: 201501032946 SENTE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 IDO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VIT IMA. FIXO, ASSIM, A PENA BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. PRESE NTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU (ART. 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, P ORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO