Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 LASSIFICAM A TENTATIVA COMO DELITO ABRANGIDO PELA LEI 8072/90, IN CLUSIVE PERANTE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. SEGUE JUL GADO EXEMPLIFICATIVO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. LATROCINIO TENTAD O. HEDIONDO. PROGRESSAO. 1 - E TIDO COMO HEDIONDO O LATROCINIO, C ONSUMADO OU TENTADO, CONFORME O ART. 1., INCISO II, DA LEI N. 807 2/90. 2- PARA PROGRESSAO DE REGIME PARA OS

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDAD E DA CONDUTA COMO MEDIANO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO ATOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA. ANTECEDENTE S CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 92/94, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL C ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 SOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABI LIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, PORQUANTO, EMBORA NAO TENHA PRATI CADO ATOS DE VIOLENCIA FISICA, AGIU COM UMA CERTA AGRESSIVIDADE, PROFERINDO PALAVRAS AMEACADORAS PARA A VITIMA, AMEACANDO FURA-LA COM UMA FACA, CONFORME RELATADO POR ELA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDA

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO .PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DAD OS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMEN TOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, S UA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTE RIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDID

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 A. PERSONALIDADE: ANTE A AUSENCIA DE MAUS ANTECEDENTES, DEVE SER SOPESADA DE FORMA FAVORAVEL AO ACUSADO; MOTIVOS: NAO ULTRAPASSA O PREVISTO NO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, SENDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE MAJORAM A PENA (CONCURSO DE AG ENTES E RETENCAO DA VITIMA) CONSIDERADAS EM MOMENTO PROPRIO NO CA LCULO DA PENA (TERCEIRA FASE). CONSEQUENCIAS:

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 SENDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE MAJORAM A PENA (CONCURSO DE AGENTES E RETENCAO DA VITIMA) CONSIDERADAS EM MOMENTO PROPRIO NO CALCULO DA PENA (TERCEIRA FASE). CONSEQUENCIAS: SEM DANOS CONSIDERAVEIS A VITIMA EIS QUE LIBERADA SEM FERIMENTOS E RECUPERADA GRANDE PARTE DA RES FURTIVA (TERMO DE FLS. 27). COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: EM NADA CONTRIBUI PARA PRATICA DELITIVA. ASSIM SEN

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 TE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMP ERAMENTO, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS E PESSOA TRABALH ADORA, TEM BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQUISTO PELAS PESSOAS, CONFORME SE VE PELAS DECLARACOES DA TESTEMUNHA FAB IO OLIVEIRA SOUZA E PELA PRIMEIRA PARTE DO S

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 TIVO DO CRIME. FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO MERECE CONSIDERACAO ESP ECIAL, POIS A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE CONSEG UIR OBJETO DE MANEIRA FACIL, QUE E INERENTE AO CRIME DE FIM (ROUB O). CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUANTO NORMAIS DO TIPO PENAL VIOLADO, NAO HAVENDO PROVAS CONCRETAS DE QUE O MENOR RENAT O LOURENCO DE OLIVEIRA VOLTOU A INCIDIR N

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ENTE A EPOCA DOS FATOS. RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO AS ATENUANT ES DA CONFISSAO E MENORIDADE PREVISTAS NO ART. 65, INCISO, I E II I ALINEA D DO CP, DIMINUINDO A PENA BASE APLICADA EM 08 (OITO) ME SES E 05 (CINCO) DIAS MULTA, FICANDO ESTA REDUZIDA, NESTA FASE, A O PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, AL EM DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. NAO HA AGRA

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2640 ___________________, Renan Farias Monteiro, auxiliar judiciário, digitei e conferi. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Cametá PROCESSO: 00029398620198140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/02/2020---VITIMA:A. C. O. E. ACUSADO:FABRICIO MA