Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 EL OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, DEVE SER VERIFICADA APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PARA ACUSACAO. AUSENTES, PORTAN TO, OS VICIOS DE COMPREENSAO ENSEJADORES DO RECURSO INTEGRATIVO, CONHECO, POREM, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS. DE OUTRO GIRO, VEJO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 23/05/2003 (FLS. 173/174) E A SENTENCA PUBLICADA EM 02/12/20

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 LEVAR A SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA P ARA A ACUSACAO. COM EFEITO, PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCI A DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS, VERIFICO QUE E PERFEITA MENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETRAOTIVA, VEZ QUE E F ACIL IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO D

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ECLUSAO; LUCIANO ISMAEL MARTINS VIEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 180, 1 C/C 299 E 311 TODOS DO CODIGO PENAL, A UMA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS; E CLEOMAR JOSE DE FARIA COMO IN CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, 1 DO CODIGO PENAL, A UMA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) ANOS DE RE

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA PARA A AC USACAO. PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICA-SE QUE E P ERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETROATIVA, VEZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PE

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) C ONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4) EX PECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C A RTIGO 26, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A UM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NESS E SENTIDO, PASSO A ANALISAR A OCORRENCIA DA PR

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. VERIFICO, AI NDA, QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26/06/2009 (FL. 164) E A SENT ENCA PUBLICADA EM 07/11/2016 (FL. 741 VERSO). NESSE SENTIDO, PASS O A ANALISAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RET ROATIVA NO CASO EM QUESTAO. E O SUCINTO RELA

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 , C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, CADA UM, A UMA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (MESES) MESES DE RECLUSA O, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME SEMIABERTO, ALEM DO PA GAMENTO DE 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO-LEGAL. V ERIFICO, AINDA, QUE A SENTENCA FOI PUBLICADA EM 31/03/2014 (FL. 3 20 VERSO). IRRESIGNADOS, GABRIEL FELIPE NAS

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 S SENTENCIADOS FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PEN A. APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTE PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNEC ENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE COND

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS; E CLEOMAR JOSE DE FARIA COMO IN CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, 1 DO CODIGO PENAL, A UMA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. VERIFICO, AINDA, QUE A DENUNCIA FO I RECEBIDA EM 14/10/2005 E A SENTENCA PUBLICADA EM 09/12/2014. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS