Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ACUSADO VITIMA : MARCELO ANDRADE DE SOUSA : MARISA FERREIRA DE FARIA ELCIMAR ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 200701237737 SENTENCIADO: MARCELO ANDRADE DE SOUSA DECIS AO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO MARCELO ANDRADE D E SOUSA FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 AL O ESTADO PERDE O DIREITO DE PUNIR O AGENTE TRANSGRESSOR DA NOR MA PENAL, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, DEVIDO A CERTO LAPSO TEMPORAL; E 2) A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXE CUTORIA, POR MEIO DA QUAL SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA, LEVANDO-SE EM CONTA O TRANSCURSO DE TEMP O ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 A RESPEITO DO TEMA, TENHO POR IMPORTANTE DESTACAR QU E O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMEN TO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QU ALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO E M QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA AB STRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA D

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 LEI N 9 455/97, C/C 71, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO VERIFICO, AINDA, QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04 /06/2010 E A SENTENCA PUBLICADA EM 20/01/2014 NESSE SENTIDO, PAS SO A ANALISAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RE TROATIVA NO CASO EM QUEST

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 VITIMA : ELISANA GOMES DE JESUS JOSE CARLOS GONCALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA 11655 GO - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 2013.0225.3128 DECISAO DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO PEDRO TONELLINE RESENDE NO ENDERECO INFORMADO A FL. 6 84, QUAL SEJA: AVENIDA ARGENTINO MONTEIRO, CHAC

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 18111 33963 40763 28253 38437 34197 GO GO GO GO GO GO - Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS JANAINA SIQUEIRA ALVES DA SILVA MARCELLE COELHO BARBOSA SANDRO DE ABREU SANTOS HELLYAKIN CRYSTIAM ARAUJO VENANCIO MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N. 2011.0458.5515 SENTENCIADOS: SALUSTIANO GABRIEL NETO E O UTROS DECISAO DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE IRIS PACH

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 NSAO PUNITIVA, PELA QUAL O ESTADO PERDE O DIREITO DE PUNIR O AGEN TE TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA S ENTENCA CONDENATORIA, DEVIDO A CERTO LAPSO TEMPORAL; E 2) A PRESC RICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, POR MEIO DA QUAL SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA, LEVANDO-SE EM CONT A O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TR

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ADMISSIBILIDADE, CONHECO DOS EMBARGOS ACLARATORIOS. NO MERITO, CO NTUDO, VEJO QUE NAO MERECEM PROVIMENTO, PORQUE NAO VISLUMBRO QUAL QUER OMISSAO, OBSCURIDADE, OU CONTRADICAO NA SENTENCA A SER SANAD O POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, VEZ QUE A ANALISE DE POSSIV EL OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, DEVE SER VERIFICADA APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PARA ACUS

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NCA PUBLICADA EM 30/06/2016 (FL. 235-VERSO). NESSE SENTIDO, PASSO A ANALISAR, DE OFICIO, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO P UNITIVA RETROATIVA NO CASO EM QUESTAO. E O SUCINTO RELATORIO. DEC IDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE O MINISTERIO PUBLICO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO D E ELEVAR A SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO E

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 MINISTERIO PUBLICO, E MBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTU ITO DE ELEVAR A SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SE NTENCA PARA A ACUSACAO PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VER IFICA-SE QUE E PERFEITA