Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 193 2016. Número do processo: 0805048-42.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: AGRAVADO Nome: GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS OAB: 14895/O/MT Proc. nº 0805048-42.2020.8.14.0000 Secretaria da 1ª Turma de Direito Público Comarca de Belém/Pará Agravo de Instrumento Agravante: Estad

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1200 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital Número do processo: 0811380-92.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS OAB: 14895/O/MT Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 346 Cabe citar que o Código de Ritos, ao disciplinar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), estabelece que a suspensão dos processos que envolvam a discussão objeto do incidente cessará, em regra, no prazo de 01 (um ano), salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário, nos termos do artigo 980, parágrafo único, in verbis: Art. 980

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 496 2337 224.01.2007.029661-0/000000-000 - nº ordem 770/2007 - Mandado de Segurança - PLANTIUM AIR LINHAS AEREAS LTDA X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE GUARULHOS - Do exposto, julgo procedente a ação, concedendo a segurança pleiteada para o fim de determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhime

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR.PROCESSO: 5167456.34.2018.8.09.0000 Ademais, a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil ou incerta reparação ao direito do impetrante está configurada ante a iminência da lavratura de autos de infração em decorrência do não recolhimento do ICMS, com posterior ajuizamento da ação de execução fiscal e constrição do seu patrimônio

Seção I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 De tal sorte, estando presentes os requisitos indispensáveis previstos no inciso III do artigo 7º da Lei nº 12.016/09, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar ao Secretário da Fazenda do Estado de Goiás que, diante de operações fiscais, devidamente acobertada pela documentação fiscal pertinente, identifique a transferência de mercadorias entre as propriedades d

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 Posto isso, diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, julgo procedentes os pedidos, declarando o direito da autora à sua não subsunção às determinações do Decreto nº 9.075/17 pelo período da anterioridade nonagesimal (noventa dias). NR.PROCESSO: 5453440.77.2017.8.09.0051 … Por tudo o que foi dito, é inquestionável que os efeitos da revo

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 412 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial 0482939-33.2000.8.06.0000 (482939-33.2000.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Daisy Rodrigues Peixoto. Impetrante: Mary Rodrigues Santamaya de Luna. Impetrante: Neile Rodrigues de Sousa. Impetrante: Leide Maria Rodrigues Costa. Advogado: Antenio Almeida da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1770 404.01.2009.005768-7/000000-000 - nº ordem 1839/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BALTAZAR CARDOSO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. 1. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Cumpra-se (fls. 261/267). Ciência. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 09 de

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 No caso dos autos, a relevância dos motivos está evidenciada no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não incide ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte – vide súmula nº. 166 daquele colendo Tribunal. Ademais, a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de di