Seção I ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NR.PROCESSO: 5266602.48.2018.8.09.0000 recolhimento do ICMS incidente sobre transferências de animais, implementos agrícolas, insumos, etc, entre os estabelecimentos da mesma titularidade do impetrante, em operações internas ou interestaduais. Faz os demais pedidos de estilo e colaciona, aos autos, os documentos constantes no evento nº 01, arquivos 02 a 20. As custa

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 DE ALIMENTOS S/A. A: SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. A: SUPERMERCADO TATA S/A. Adv(s).: MG52334 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. R: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judi

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Condeno as imperantes ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Anote-se a exclusão de Soledade Comercial de Alimentos Ltda. do polo ativo e a inclusão do Distrito Federal no polo passivo. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 Comercial de Alimentos Ltda. do polo ativo e a inclusão do Distrito Federal no polo passivo. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivemse os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 18:21:07. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito N. 0704733-49.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A. A: PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A. A: VIA

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 Manifestação do Ministério Público (ID 8550088) afirmando não ter interesse para intervir no feito. É o relatório. Decido. Inicialmente analiso as questões de ordem processual. Defiro o pedido do Distrito Federal para admitir a sua inclusão no polo passivo. Em razão do pedido de desistência determino a exclusão de Soledade Comercial de Alimentos Ltda. O Distrito Federal e a autoridade coat

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 ALIMENTOS S/A, CARMO ALIMENTOS S/A, COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A, COMERCIAL SÃO PATRÍCIO S/A, ÓTIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. E SUPERMERCADO TATÁ S/A., impetrou mandado de segurança contrata ato do SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que recolhe ICMS dos

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendi

Caderno único ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2011 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 118539-6/04 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANTONIO JOLVINO NETO e outros.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 432 comercialização, como é de exigência da lei, mas sim para transformação em novos produtos a serem vendidos ao consumidor final”. (Classe: Apelação, Número do Processo: 0042846-39.2008.8.05.0001, Relator (a): Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 08/08/2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 881 50 CESSÕES DE CRÉDITO. PAGAMENTOS COMPROVADOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INOBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 9º, DA LEI EM REFERÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. CARÁTER CONTENCIOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA