Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 DIDA EXTREMA E DEVE SER PAUTADA EM PROVAS CONCRETAS, VISTO QUE, A LEM DA SEGURANCA DA VITIMA, TAMBEM DEVE-SE RESGUARDAR E ASSEGURAR O DIREITO DE CONVIVENCIA DA PROLE COM O GENITOR AFASTADO, PROVAS ESTAS QUE EMERGEM DOS AUTOS, IMPONDO-SE TAL RESTRICAO. III DISPO SITIVO PELO EXPOSTO, A LUZ DOS FUNDAMENTOS ACIMA: A) DEFIRO O PED IDO POSTULADO PARA CONCEDER A OFENDIDA LUCIE

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 S, ETC. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS AUTUADOS ESTAO PRESOS EM RAZAO DA PRISAO EM FLAGRANTE, O QUE IMPOE A APRECIACAO DESTA A LUZ DO ARTIGO 5, INCISO LXII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLIC A C/C ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL 1 . SEGUNDO PRECEITU A O ARTIGO 1., DA RESOLUCAO N. 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A CNJ, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REAL

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 O SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUI PAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBER VISITAS D O SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; II - ABSTER-SE DE REMO VER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DI SPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA OU DE P

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : WILLIAN BORGES MONTEIRO : ROGERIO BANDEIRA ALVES ANGELA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E O SINGELO RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, OBSERVO QUE A PRATIC A DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSTITUI FALTA GRAVE

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 TRA SOLIDO APOIO DOUTRINARIO, COMO SE EXTRAI DA LICAO DE JULIO FA BBRINI MIRABETE, QUE PONTIFICA: "A REMICAO E UM INSTITUTO EM QUE, PELO TRABALHO, DA-SE COMO CUMPRIDA PARTE DA PENA. PELO DESEMPENH O DA ATIVIDADE LABORATIVA O PRESO RESGATA UMA PARTE DA SANCAO, DI MINUINDO O TEMPO DE SUA DURACAO. NAO DISTINGUE A LEI QUANTO A NAT UREZA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CONDENA

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201304336233 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA REEDUCANDO: EMIVALDO ROSA RESENDE -DECISAO- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO EXECUTO RIO PENAL EM DESFAVOR DE EMIVALDO ROSA RESENDE, QUALIFICADO NOS A UTOS. VERIFICA-SE NOS AUTOS, QUE O REEDUCANDO CUMPRE REPRIMENDA E M REGIME SEMIABERTO, COM CONDICOES MITIGADAS, CONSOANTE TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA DE FLS. 09/

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 TA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 21/06/2012, DJE 29/06/2012. OS D OCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O REEDUCANDO EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA DURANTE CENTO E VINTE SEIS (126) DIAS NOS M ESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO DE JANEIRO, FEVEREI RO E MARCO DE 2016 (FLS. 57/62-PEP). DESSE MODO, CONSIDERANDO OS CENTO E VINTE SEIS (126) DIAS DE TRABALHO, O

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 POR ORA, O REEDUCANDO NAO ALCANCOU O REQUISITO TEMPORAL PARA A CO NCESSAO DE EVENTUAL BENEFICIO NO CURSO DA PRESENTE EXECUCAO. POR OUTRO LADO, RESSAI DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO POSSUI DUAS CONDENA COES (GUIAS N 01 E 02), PEP. CONTUDO, A GUIA DE N 01, TRATA-SE DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO (PRESTACAO PECUNIARIA, FLS. 03/04) EN QUANTO A GUIA DE N 02, REFERE-SE A PENA PRI

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 O NACIONAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CRIXAS(GO), 09 DE M ARCO DE 2017. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 377780-75.2015.8.09.0038 298 EXECUCAO PENAL ADOMILTON PEREIRA DOS REIS ERICA LAUANY SILVA REIS JOAO PAULO SILVA REIS ADV ACUS : 8805 GO - HELENIO FEITOSA DE OLIVEIRA DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 201503777809 REE

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 BOS DO CODIGO PENAL, TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUB STITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. INSTADA A MANIFESTAR-SE, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO P UGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INC ISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO V E O ARTI