Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 366 227 COMARCA DE ACOPIARA - 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA Juiz(a) Titular : ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Diretor(a) de Secretaria: HELISDÊNIA LUCIVÂNIA C. DA ROCHA MACIEL EXPEDIENTE nº 106/2011 em: Vinte e cinco (25) de Novembro de 2011 OAB CE/13520 PB/11419 CE/20417 CE/2984 MG/40938 CE/2984 CE/11879 CE/2435 CE/12581 CE/11879 CE/13520 CE/9448 CE/15942 CE/13981 CE/11

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PENA A CADA 03 (TRES) DIAS DE TRABALHO, SENDO QUE A JORNADA LABOR AL REALIZADA NAO PODE SER INFERIOR A SEIS, NEM SUPERIOR A OITO HO RAS, NOS TERMOS DO ART. 33 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 126, DA LEI N 7.210/84, A QUAL PREVE QUE A CO NTAGEM DO TEMPO SERA FEITA A RAZAO DE 01(UM) DIA DE PENA POR 03 ( TRES) DE TRABALHO. NESSE SENTIDO, E O ENTEN

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DE TRABALHO SERA DE NO MINIMO 6 E NO MAXIMO 8 HORAS O DIA, NAO P ODENDO SER CONTADA EM HORAS. SOBRE O TEMA, O STJ TEM PRECEDENTE D E QUE A CONTAGEM DO TEMPO PARA FIM DE REMICAO E REALIZADA A RAZAO DE 01 (UM) DIA DE PENA A CADA 03 (TRES) DIAS DE TRABALHO, SENDO QUE A JORNADA LABORAL REALIZADA NAO PODE SER INFERIOR A SEIS, NEM SUPERIOR A OITO HORAS, NOS TERMOS DO ART. 33

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 RA INTIMACAO PESSOAL DO ATO, MAS COPIA DO MANDADO FOI DEIXADA COM O IRMAO DO REEDUCANDO PARA QUE ELE FOSSE CIENTIFICADO. TODAVIA, TENDO EM VISTA QUE O CONTATO TELEFONICO COM O APENADO FOI BEM-SUC EDIDO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 35 DO RP, AGUARDEM-SE OS AUTOS E M CARTORIO, ATE EFETIVACAO DA AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 19 .10.2017 AS 14 HORAS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 1

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. REMICAO. CALCULO. PRETENSAO DE CO MPUTO DA REMICAO EM HORAS, E NAO EM DIAS TRABALHADOS. IMPOSSIBILI DADE. ARTS. 33 E 126, 1., INCISO II, DA LEI N. 7.210/84. ALEGADA OFENSA AO PRINCIPIO DA ISONOMIA. IMPROCEDENCIA. ORDEM DE HABEAS C ORPUS DENEGADA. 1. A CONTAGEM DO TEMPO PARA

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2014, TER CUMPRIDO 1/4 (UM QUARTO) DE SUA P ENA, OU SEJA, 09 (NOVE) MESES. NO ENTRETANTO, AO QUE SE EXTRAI DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 47/48, O REEDUCANDO CUMPRIU ATE A REFERIDA DATA APENAS 07 (SETE) MESES E 25 (VINTE E CINCO) D IAS. AUSENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA A CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO. EM SENDO ASSIM, RAZAO A

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 PARECER DO PROM OTOR DE JUSTICA DA EXECUCAO PENAL E MANIFESTACAO DO PROMOTOR MARC OS RIOS AO FINAL, CONCEDENDO VISTA AS PARTES PAR A MANIFESTACAO S UCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O MINIS TERIO PUBLICO, A S FLS 642/643, PUGNOU PELA HOMOLOGACAO DA SINDIC ANCIA AS FLS 56 5/573; DECRETACAO DA REGRESSAO DEFINITIVA DO REGI ME SEMIABERTO PA RA O FECHADO, COM A SUSPEN

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ADV ACUS : 43579 GO - MARCELO ALVES RIBEIRO 42329 GO - JONAS BATISTA ARAUJO SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DO LIVRAMENTO CONDICIONAL COMO SE SABE, O LIVRAMENTO CONDICIONAL E UM INSTITUTO DE POLITICA CRIMINAL DESTIN ADO A PERMITIR A REDUCAO DO TEMPO DE PRISAO COM A CONCESSAO ANTEC IPADA E PROVISORIA DA LIBERDADE DO SENTENCIADO, QUANDO E CUMPRIDA PENA PRIVATIVA

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AL INFORMANDO O PERIODO TRABALHADO OU ESTUDADO, E O SEGUNDO, CONS ISTENTE NA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AO PERIODO TRABA LHADO OU ESTUDADO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESE NTES, UMA VEZ QUE HA DECLARACAO DOS DIAS TRABALHADOS NO REGIME FE CHADO E NAO HA NOTICIAS SOBRE OCORRENCIA DE FALTA GRAVE, NO PERIO DO LABORADO, QUAL SEJA, JUNHO, JULHO, AGOST

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A FALTA GRAVE, COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, COM A INQUIRICAO DOS SERVIDORES: MARCOS ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIR A E ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA, BEM COMO DOS DEMAIS AGENTES PRISI ONAIS QUE TENHAM CONHECIMENTO PROPRIO DOS FATOS, A SEREM INDICADO S PELA UNIDADE PRISIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; CONCEDER A O REEDUCANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA