Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 OLIVEIRA DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE AUTORIZACAO DE S AIDA, AFORADO PELO REEDUCANDO MAYCON OLIVEIRA DA SILVA, PARA QUE POSSA AUSENTAR-SE DO REGIME SEMIABERTO, A FIM DE PARTICIPAR DAS F ESTIVIDADES DE FINAL DE ANO (FL. 161). INSTADO A PRONUNCIAR, O MI NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FL. 174), TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE FALTAS

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 IMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, EM FACE DE MANDADO DE P RISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO AS FLS. 78 DO ROTEIRO DE PENAS. C ERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 77 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM CO MO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 67/68 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. COMO SE VE, A LEI EXIGE A PRESENCA D OIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME P

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 NIDA CARLOS ELIAS, QUADRA 01, CASA 03, BAIRRO SAO CARLOS, NESTA U RBE. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CONDICOES CONTIDAS NO TERMO DE AUDI ENCIA ADMONITORIA DE FLS. 85/86. OFICIE-SE AO DIRETOR DA MISSAO V IDA, ENCAMINHANDO O REEDUCANDO PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE JUNTO AQUELA INSTITUICAO. SEM PREJUIZO OFI CIE-SE AO DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, INF

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 S CONTIDOS NO ART.2,ART.5, ART.8 E ART.9 DO REFERIDO DISPOSITIVO. CONFORME TERMOS DO ART. 2, CAPUT, DO DECRETO N 8.380/2014: ART.2 CONCEDE-SE A COMUTACAO DA PENA REMANESCENTE, AFERIDA EM 25 DE DE ZEMBRO DE 2014, DE UM QUARTO, SE NAO REINCIDENTES, E DE UM QUINTO , SE REINCIDENTES, AS PESSOAS CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE, NAO BENEFICIADAS COM A SUSPENSAO COND

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO. FOLHAS DE REGISTRO DE ATIVIDADE LABORATIVA, AS (FLS. 02/06 - INCIDENTE DE EXECUCAO I). E O RELAT ORIO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE REDUZIR, P OR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO, E NECESSARIO Q UE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DE NATUR

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 O CODIGO PENAL (FL. 12 DO RP). E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO NA PENA DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, FIXADA EM 03 ANOS DE RECLUSAO, QUE FOI SUBST ITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUE CONFORME ACIMA MENCIONADO, APOS, SOMENTE POR PRESTACAO PECUNIARIA, ENTRETANTO, N AO CUMPRIU. O ARTIGO 44, 4, PRIMEIRA PARTE,

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 , O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, PRATICA DE T ORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E TERROR ISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NATUREZA. PARAGRAFO UNICO - PARA O CONDENADO POR CRIME DOLOSO, C OMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PE

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 S DA AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS. 146) QUE REALIZOU-SE NO DIA 24/1 1/2016, AFERE-SE ISSO PELAS DECLARACOES DO PROPRIO REEDUCANDO QUE INFORMA NA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 25/04/2017 QUE QUANDO FOI NOTIFICADO DA AUDIENCIA JA HAVIA PASSADO DUAS SEMANAS QUE ESTAVA PRESTANDO SERVICOS NO BATALHAO. TAL ALEGACAO REALMENTE SE COMPROV A EM PARTES ATRAVES DO OFICIO DO COMANDANTE DO

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO (TRANSITO EM JULGADO: 01/06/2 015), PELA PRATICA DOS DELITOS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II , DO CODIGO PENAL E 14 DA LEI N 10.826/03, EM REGIME INICIAL FECH ADO, NO QUAL ATUALMENTE ENCONTRA-SE. CALCULO LIQUIDATORIO, A F. 0 8, COM A INDICACAO DE REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSAO DE REGIM E DE 15/08/2016 E PARA LIVRAMENTO CONDICIO

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 EGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA EM 03/12/2014 (FLS. 65/66 DO RP). OS AUTOS NOTICIAM QUE INUMERAS VEZES O REEDUC ANDO FICOU IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. INCLUSIVE, O APENADO PASSOU POR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO NOS DIAS 18/08/ 2016 (FLS. 148/149 DO RP) E 01/12/2016 (FLS. 160/161 DO RP), EM Q UE RESTOU DETERMINADO QUE A EXECUCAO FICARIA