Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2394 aos cálculos de liquidação, dispositivo abaixo transcrito, salientando que a decisão não sujeita-se a recurso de imediato. SORRISO, 7 de Maio de 2019. Advogado(a) intimado(a): Em assim sendo, acolho a impugnação aos cálculos de liquidação de sentença apresentada pelo reclamante, para LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR Notificação Processo Nº RTOrd-0000906-97.201

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2718 873 legais, CITA-SE eventuais interessados na lide, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os fatos narrados pela parte requerente RAFAEL RODRIGUES FREIRE, filho do falecido, na inicial, sob pena de revelia quanto à matéria de fato, ficando o mesmo advertido de que, em não contestando, presumir-se-ão como aceitos os fatos alegados pela pr

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3296/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho que se nega provimento. (TST AIRR: 18602620135080101, Data de Julgamento: 15/03/2017, Data de Publicação: DEJT 24/04/2017). PROCESSO nº 0001200-71.2019.5.07.0029 (ROT) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TIANGUA RECORRIDO: MARIA DA GRACA MOITA SOUZA REDATORA: DES. REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELO P

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3093 pelo Município perdeu sua validade em 6/2/2015 (ID.f4fec7a - máximo desde sua admissão. página 1). Dessa forma, incólume a sentença do primeiro grau. Por sua vez, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de É como voto. [...]” Trabalho - LTCAT (ID.d8d9762 - páginas 1 a 8) apresentado pela À ANÁLISE. autora, ao contrário do que defende o recorrente, fo

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 518 pericial em agosto de 2018, já que o anterior, vigente de 2014 a efeitos somente a partir dessa data. Ora, a perícia técnica é um 2015, encontrava-se vencido, razão pela qual o Secretário de retrato atual de fatos que estavam em curso, e que permanecem Administração do Município, Sr. REGILDO DE LIMA AGUIAR, inalterados enquanto o Município não cumprir as di

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 210 unilateralmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município 22/3/2019, a reclamação foi ajuizada em 2020 e o LTCAT de Tianguá - SISMUT. Sustenta que o LTCAT produzido pelo apresentado pela reclamante foi produzido em 2018, portanto, a Município concluiu pela inexistência de insalubridade nas funções recorrida ingressou no ente público após a produ�

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 467 Tribunal Superior do Trabalho: ficarão a cargo do SISMUT, não havendo nenhum custo para o "SUM-448 MUNICIPIO DE TIANGUÁ, mesmo em caso de inadimplência do ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA sindicato. NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO 4º: As partes ainda estabelecem que a perícia poderá ser MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INS

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 147 se, pois, na equiparação traçada pelo item II da Súmula 448 do Desse modo, conclui-se ser plenamente válido e eficaz o laudo TST, a configurar insalubridade e nocividade à saúde do agente de pericial apresentado pelo reclamante e acolhido pelo juízo de limpeza, fazendo este jus ao recebimento do respectivo adicional, origem para o deferimento do pedido de paga

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 54 pericial seja dispensada quando as partes, na inicial ou autora, ao contrário do que defende o recorrente, foi elaborado de contestação, já tragam pareceres técnicos ou documentos forma conjunta pelo Município, representado pelo Secretário de elucidativos suficientes a esclarecer as questões técnicas debatidas Administração, Sr. Regildo de Lima Aguiar, e pel

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 526 Contrarrazões pela parte reclamante, conforme ID ae100de revelia e a confissão quanto à matéria de fato. Parecer Ministerial de ID dcaf349 opinando pelo conhecimento e Deste modo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo desprovimento do apelo. Reclamante na inicial. É o que se depreende dos artigos 844 da É o relatório. CLT e 319 do CPC. O Laudo Téc