Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 S, TENDO, INCLUSIVE, A MANGUEIRA SIDO RESTITUIDA. O ELEMENTO SUBJ ETIVO DO TIPO PENAL ESTA PRESENTE EM TODA A ACAO DELITIVA DO ACUS ADO, A QUAL AGIU COM O DOLO CONSCIENTE DE SUBTRAIR COISA ALHEIA M OVEL PARA PROVEITO DELE. NO CONCERNENTE AO ELEMENTO CULPABILIDADE , OBSERVO QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, VEZ QUE PRATICOU O FATO QUAN DO JA ERA MAIOR DE IDADE E INEXISTE QUALQ

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO WILDEMAR CAMPOS MACIEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO , NASCIDO AOS 23/02/1996, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE CLAUDIA CAMPOS DA SILVA E VALDEMAR PEREIRA MACIEL, NAS PENAS DO ARTIGO 1 57, CAPUT, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2431 substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, pois embora a pena fixada tenha sido inferior a 04 (quatro) anos, o crime foi cometido com violência (art. 44, I do CPB). Tendo em vista tratar-se de reincidente deixo de aplicar a suspensão prevista no artigo 77 do CP, em razão do não preenchimento dos requisitos para tanto. EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇÃO - ART. 91

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 AS CIRCUNSTANCIAS FORAM DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O AUTOR ARROMBOU A JANELA DA IGREJA PARA FACILITAR O FURTO; F) OS MOTIVOS SAO INJU STIFICAVEIS; G) A VITIMA RECUPEROU SEUS OBJETOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICA O FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 U A EXECUCAO PENAL N 150590-08.2011.8.09.0024), RAZAO PELA QUAL A S COMPENSO. INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE MODO, TOTAL IZA A REPRIMENDA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CON SIDERANDO OS ELEMENTOS ACIMA APRECIADOS, BEM COMO A SITUACAO ECON OMICA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 RACAO PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM P ELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. LEVANDO EM CONTA QUE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO WHANDERSON DIAS CORREIRA FOI CUMP RIDO NO DIA 11/04/2017, CONFORME CERTIDAO DE F. 163, PERMANECENDO PRESO ATE A PRESENTE DATA (19/12/2017), PORTANTO, HA 253 (DUZENT OS E CINQUENTA E TRES) DIAS, ESTE DEVE SER CO

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 P, HC69666/PR, HC 73484-7 OU SEJA 03 (TRES) MESES, FICANDO A PENA EM 01 (UM) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. POREM, VERIFICAND O-SE QUE E REINCIDENTE (ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL), AGRAVO A PENA TAMBEM EM 1/6 (UM SEXTO) STF HC 69392/SP, HC69666/PR, HC 734 84-7 OU SEJA, 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO A REPRI MENDA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 15

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 O SERA O SEMIABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA B , DO CODIGO PENAL - REINCIDENTE. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO, P OR ENTENDER QUE AUSENTE REQUISITO SUBJETIVO NECESSARIO PARA TANTO . 2) EM RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO P ERMITIDO, PRATICADO PELO ACUSADO JEFERSON D

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 O SENTENCIADO E REINCIDENTE, CONSOANTE SE VERIFICA DE SUA FOLHA D E ANTECEDENTES CRIMINAIS, HAJA VISTA A EXISTENCIA DE SENTENCAS CO NDENATORIAS COM TRANSITO EM JULGADO, QUANTO AOS CRIMES DOS ARTIGO S 157 (FLS. 134 E 135) E 180 (FL. 137), RAZAO PELA QUAL, A REINCI DENCIA SERA ANALISADA EM FASE PROPRIA DA DOSIMETRIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL: DENTRO DE SEU

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2016 Juíza de Direito: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Diretora de Secretaria: Walkiria Linhares Ruivo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2016.06.1.003510-6 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IDEVAM MARQUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. V